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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5772| Tipo: | Tese |
| Título: | A responsabilidade do jornalista: aspectos jurídicos e éticos |
| Autor(es): | Denardi, Eveline Gonçalves |
| Primeiro Orientador: | Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo |
| Resumo: | Neste trabalho partimos da imprensa e sua influência sobre a opinião pública como um instrumento essencial à democracia, para avaliar os principais aspectos jurídicos e éticos relativos à responsabilidade profissional na atividade jornalística. Os conflitos relativos à regulamentação do Jornalismo, suas responsabilidades perante a empresa de comunicação, as fontes e os personagens envolvidos implicam uma significativa mudança do perfil do jornalista. Sua responsabilidade jurídica, raramente abordada pelos doutrinadores, também vem sofrendo alterações, sobretudo pela imposição dos avanços tecnológicos e dos diversificados segmentos da profissão. A partir das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a não recepção da Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa) pela Constituição de 1988 e a suspensão da obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo, ambas de 2009, decidimos investigar como a responsabilidade jornalística vem sendo aplicada pela jurisdição internacional em países com regimes democráticos avançados. Com base nesses cenários, propusemos alguns parâmetros para a regulamentação da atividade jornalística no Brasil. Primeiramente, expusemos aspectos civis, penais e administrativos da responsabilidade do jornalista, não apenas para informar sobre as soluções encontradas para os mesmos problemas em outros países, mas apresentar os argumentos divergentes sobre o tema, avaliando-os de maneira mais detalhada a fim de verificar sua pertinência e adequação à ordem jurídica brasileira. Decidimos enfatizar os sistemas de responsabilização da mídia em países americanos e europeus que dedicam especial atenção à autorregulamentação e aos Conselhos de Imprensa. Que fatos ensejam responsabilidade jurídica no Jornalismo? Quem é o jornalista no Brasil? Que propostas poderiam complementar ou alterar a legislação atual? Quem tem sido condenado no Brasil por crime de imprensa? Os critérios para essas condenações são justos ou deveriam ser revistos? O tema apresenta uma relevância extraordinária visto sua eterna atualidade . Reiteradamente situações envolvendo a mídia colocam em xeque, no mundo inteiro, os mecanismos jurídicos, éticos, deontológicos, e de autorregulamentação, para conter os abusos da imprensa na sua missão de comunicar e, ao mesmo tempo, preservar os direitos fundamentais do ser humano. A fronteira entre o direito de bem informar e o abuso no exercício da profissão é tênue e delicada: uma relação eternamente conflituosa que, no Brasil, deve ser enfrentada tendo em vista não só nosso direito positivo, mas as relações sociais e culturais que envolvem a conduta dos profissionais da imprensa |
| Abstract: | This paper focuses the press as being an essential tool for democracy as well as on its influence over public opinion in order to assess the main ethical and legal aspects relating to professional responsibility in journalism. Disputes concerning Journalism regulations as far as its responsibilities to the media company, sources and characters imply a significant change in the profile of the journalist. His/her legal responsibility, rarely addressed by scholars, has also undergone changes, especially because of the demands of both technological advances and diversified segments of the profession. Departing from the decisions of the Supreme Court on the non-acceptance of Law 5.250/67 (Press Law) by the 1988 Constitution and the cessation of the requirement to hold a Journalism diploma to exercise this profession, both of 2009, we decided to investigate how the journalistic responsibility has been applied by the international jurisdiction in developed countries with democratic regimes. Based on these scenarios, we proposed some parameters for the regulation of Journalism in Brazil. We firstly presented civil, criminal and administrative aspects of the responsibility of the journalist. This aimed not only to show the solutions to the same problems found in other countries, but also to offer different arguments on the topic, evaluating them closely in order to find out their relevance and adequacy to the Brazilian legal system. We decided to emphasize the accountability systems of the media in American and European countries with special attention to self-regulation and the Press Councils. What facts give rise to legal liability in Journalism? Who is the journalist in Brazil? What proposals could supplement or amend the current legislation? Who has been convicted of a press crime in Brazil? Are the criteria for these convictions fair or should they be revised? This topic is of special relevance since it is ever present. Situations involving the media repeatedly call into question, all over the world, the legal, ethical, deontological and self-regulated mechanisms, to curb the abuses of the press in its mission to communicate, and, at the same time, preserve the fundamental rights of human beings. The borderline between the right to inform well and the excesses in the exercise of the profession is fine and sensitive. This is an everlasting conflicting relationship that, in Brazil, should be addressed not only in our positive law, but also in the social and cultural relations that involve the conduct of media professionals |
| Palavras-chave: | Direito constitucional Jornalismo Responsabilidade profissional Liberdade de expressão Autorregulamentação Leis de imprensa Mídia Constitutional law Journalism Professional responsibility Freedom of expression Self-regulation Media laws Media |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Denardi, Eveline Gonçalves. A responsabilidade do jornalista: aspectos jurídicos e éticos. 2012. 324 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5772 |
| Data do documento: | 6-Fev-2012 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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