REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Direito ao desenvolvimento sustentável sob a perspectiva dos direitos humanos
Autor(es): Omoto, João Akira
Primeiro Orientador: Piovesan, Flávia Cristina
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo aprofundar o conhecimento sobre o desenvolvimento sustentável como direito humano fundamental. Neste sentido, procurou-se estabelecer as bases históricas para a sua constituição como direito humano, as bases constitucionais para a sua constituição como direito fundamental, e suas bases dogmáticas para com isso conferirlhe operacionalidade jurídica e possibilitar que dele sejam extraídas as posições jurídicas fundamentais necessárias e suficientes para a consecução do programa da sustentabilidade. A partir de uma revisão do processo de afirmação histórica dos direitos humanos, com fundamento na indivisibilidade e interdependência desses direitos, propôs-se a ampliação da concepção contemporânea de direitos humanos que, orientada pelo paradigma da dignidade humana, conjuga direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, a ela incorporando o direito ao desenvolvimento, os direitos ambientais e o direito à diversidade cultural, conjugação da qual resultaria o chamado Direito ao Desenvolvimento Sustentável. Nesse contexto trabalhou-se o direito ao desenvolvimento sustentável como direito fundamental completo e como direito procedimental, demonstrando-se de que forma operam as relações de indivisibilidade e interdependência entre as normas dos diversos direitos que o compõem. A partir de uma avaliação dos conflitos entre normas de direitos fundamentais, trabalhou-se com o conceito de conteúdo essencial, sopesamento, regra da proporcionalidade e restrição a direitos fundamentais no âmbito da implantação de atividades econômicas que provocam significativa degradação ambiental, estabelecendo-se uma base teórica com vistas a possibilitar avaliações racionais e a definição de um minimum minimorum no que tange às mitigações, reparações e compensações. Face às tensões entre crescimento econômico e direitos fundamentais, desenvolvimento e democracia, avaliou-se o papel da administração pública e do poder judiciário na concretização do direito ao desenvolvimento sustentável
Abstract: The purpose of this paper is to increase the knowledge on sustainable development as a fundamental human right. In this sense, it seeks to establish the historical bases for its constitution as a human right, the constitutional bases for its constitution as a fundamental right, and the dogmatic bases to give it juridical operability and thus enable eliciting the necessary and sufficient fundamental juridical positions for the attainment of the program of sustainability. Based on a review of the historic affirmation process of human rights grounded on their indivisibility and interdependence, we propose to enlarge the contemporary human rights concept, which, guided by the human dignity paradigm, combines civil, political, economic, social and cultural rights, by incorporating the right to development, environmental rights and the right to cultural diversity, which would result in the so-called Right to Sustainable Development. In this context, we considered the right to sustainable development both as a complete fundamental right and as a procedural right, demonstrating how they operate the relations of indivisibility and interdependence between the norms of the various rights it comprises. Based on an evaluation of the conflicts between norms of fundamental rights, we worked with the concepts of essential content, balancing, the proportionality rule and restriction of fundamental rights in the context of the deployment of economic activities that cause significant environmental degradation, thus establishing a theoretical basis as to allow rational evaluations and the definition of a minimum minimorum with respect to mitigations, amends and compensations. Given the tensions between economic growth and fundamental rights, development and democracy, we evaluated the roles of the public administration and the judiciary in the implementation of the right to sustainable development
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável
Direitos humanos
Meio ambiente
Direitos fundamentais
Direito procedimental
Democracia procedimental
Sustainable development
Human rights
Environment
Fundamental rights
Procedural law
Procedural democracy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Omoto, João Akira. Direito ao desenvolvimento sustentável sob a perspectiva dos direitos humanos. 2011. 217 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5712
Data do documento: 24-Out-2011
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