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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5665| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O sigilo no inquérito policial |
| Autor(es): | Tucunduva, Ricardo Cardozo de Mello |
| Primeiro Orientador: | Pereira, Claudio José Langroiva |
| Resumo: | O Código de Processo Penal brasileiro é de 1941. Foi inspirado no Código Rocco, legislação típica do fascismo italiano dos anos trinta do século passado. A época, o Brasil atravessava o período denominado "Estado Novo", uma ditadura comandada por Getúlio Dornelles Vargas, mandatário que, durante a Segunda Grande Guerra chegou a flertar com a política dos países do Eixo. A Constituição Brasileira vigente é de 1988. Foi elaborada no período de abertura democrática que se seguiu aos denominados "Anos de Chumbo", uma ditadura militar que tomou conta do país por mais de vinte anos, a partir de 1964. Por óbvio, não se harmonizam os princípios que informam esses dois diplomas legais. Paralelamente, mudaram muito, de 1941 para cá, a feição do crime e o perfil do criminoso, coisas que têm dificultado a ação do Estado na busca do seu fim, que é o Bem Comum. Não obstante, passados perto de 23 anos da promulgação da Carta de 1988 o Código de Processo Penal continua a ser tratado como se tivesse sido recepcionado pela Constituição: tem sofrido, apenas, reformas tímidas e pontuais, a nosso ver, insuficientes como instrumentos de combate à crescente criminalidade. Neste contexto, a proposta do presente trabalho é, mesmo diante de uma legislação infraconstitucional Pouco coerente com os difames da Lei Maior, partindo da análise do inquérito policial - a importantíssima rase inicial da persecução criminal -, cujos traços são desenhados pelo Estatuto de Rito, mostrar as soluções teoricamente aceitáveis, que têm sido encontradas pelos doutrinadores e pelos pretores, para viabilizar o efetivo combate às infrações penais, preservando, de um lado, os direitos da coletividade, e respeitando, de outro, os do infrator, como, aliás, exige o princípio da dignidade humana |
| Abstract: | The Brazilian Process Code is from 1941. It was inspired in Rocco's Code, a fascist typical Italian legislation of the 30's last century. On that time, Brazil was facing a period called "Estado Novo", a dictatorship commanded by Getúlio Dornelles Vargas, mandatory who during the World War II flirted with the enemies of Allied Countries. The current Brazilian Constitution is from 1988. It was established during the democratic opening that happened after those years called "Anos de Chumbo", a militar dictatorship period that took place for more than 20 years, since 1964. Obviously, there is no harmonization between the principles of these two legal diplomas. Simultaneously, since 1941 to our days, the crime face and the criminal profile have changed a lot, things have made difficult the action of the State to reach the Welfare State. However, after almost 23 years of the 1988 Constitution promulgation, the Penal Process Code is being treated as it has been received from the Constitution: it has suffered, only, shy and a few changes reforms, in our point of view not enough as tools to combat the growing criminality. In this context, the propose of this work -herewith is, even facing a infraconstitutional legislation little coherent with the rules of the Constitution, based in the police inquiry analyze - the first and important step of criminal persecution - which traces are drawn by Ritual Rules, to show theoretically acceptable solutions, which have been found by Professors and by Judges to make an effective combat to the penal infractions, preserving, in one hand, the collectivity rights, and respecting, on the other side, the infractor ones, as, by the way, is required by the principle of human dignity |
| Palavras-chave: | Sigilo Inquérito Polícia Investigação Conceal Inquiry Police Investigation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Tucunduva, Ricardo Cardozo de Mello. O sigilo no inquérito policial. 2011. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5665 |
| Data do documento: | 23-Set-2011 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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