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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5588| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A atividade de polícia judiciária nos crimes dolosos contra a vida |
| Título(s) alternativo(s): | The activity of Judicial Police in crimes against life |
| Autor(es): | Baroni, Alessandro Neves |
| Primeiro Orientador: | Pereira, Claudio José Langroiva |
| Resumo: | A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 realçou, dentre os fundamentos do Estado Democrático de Direito, a dignidade humana, a qual norteia o Direito Processual Penal na tutela dos direitos individuais e na preservação do estatus libertatis do acusado. Para que a efetivação estatal do jus puniendi, torna-se imprescindível a observância estrita dos princípios processuais constitucionais durante toda a persecução penal. A prestação jurisdicional penal atua como jurisdição constitucional da liberdade individual e o Direito Processo Penal consubstancia-se no Direito Constitucional aplicado. Decorre da imprescindibilidade do processo penal, para o efetivo exercício da jurisdição penal, a relevância da prova que se destina a assegurar a verdade possível acerca dos fatos apurados, a fim de fundamentar uma legítima decisão judicial. O processo penal é uma consequência lógica do inquérito policial no qual são produzidos e reunidos os elementos probatórios e demais circunstâncias dos fatos, em tese, delituoso, que irá subsidiar futura decisão judicial acerca da procedibilidade da pretensão punitiva estatal, evitando, assim, acusações infundadas, temerárias e levianas. Do sistema acusatório adotado pela Constituição brasileira, na qual estão fixadas as funções de cada órgão investigador; acusador; defensor e; julgador decorre que a instituição da Polícia Judiciária torna-se função essencial à Justiça Criminal no Estado Democrático de Direito. Tendo em vista que um dos objetivos da persecução penal é a construção da verdade possível, necessário para isso que durante a instrução investigativa também sejam permitidas a atuação da defesa, principalmente quando o objeto da investigação tratar-se de crime doloso contra a vida. Em razão das peculiaridades e da natureza deste delito, praticamente todo o conjunto probatório e exames periciais são concatenadas quase que exclusivamente nos autos do inquérito policial, pois se tratam de provas não repetíveis em juízo. O Tribunal do Júri é o órgão constitucionalmente competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, cujo procedimento especial é dividido em duas fases: judicium accusationis e judicium causae. As provas técnicas-pericias, produzidas no inquérito policial, instruirão todo o procedimento escalonado do Tribunal Popular |
| Abstract: | The Constitution of the Federative Republic of Brazil from 1988 pointed out between the foundations of the Democratic rule of law, human dignity, which guides the Criminal Procedural Law in the protection of individual rights and preserving the status libertatis of the accused. For the realization of the state jus puniendi entitled to punish, it is essential to the strict observance of procedural constitutional principles throughout the criminal prosecution. The criminal adjudication serves as the constitutional jurisdiction of individual freedom and the Criminal Procedure Law is embodied in constitutional law applied. It follows from the indispensability of criminal procedure for the effective exercise of criminal jurisdiction, the weight of evidence intended to ensure the truth as possible about the facts found, in order to justify a law full court order. The criminal process is a logical consequence of the police investigation in which they are produced and gathered the evidence and other circumstances of fact, theoretically, tortious, it will subsidize future judicial decision on the punitive claim procedibilidade the state, thus avoiding accusations unfounded, reckless and frivolus. The adversarial system adopted by Brazilian Constitution, which are fixed the functions of each organ-researcher; prosecutor, defender and judging-which follws the establishment of the Judicial Police becomes essential function of criminal justice in a democratic state. In viewing that one of the objectives of criminal prosecution is possible to building of the truth, that it needed during the investigation are also allowed the investigative work of the defense, especially when the subject of the investigation is a serious crime against life. Because of the peculiarities and nature of this crime, virtually the entire set of evidence and expert evidence are concatenated almost exclusively in the records of the police investigation, once those are not repeatable evidence in court. The jury is the body constitutionally competent to judge crimes against life, whose special procedure is divided into two phases: judicium accusation and judicium causae. The technical evidence-Expertise, produced in the police investigation, will instruct the entire procedure phase People s Court |
| Palavras-chave: | Inquérito policial Processo penal Provas periciais Tribunal do Júri Police investigation Criminal procedure Expert evidence Jury |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Baroni, Alessandro Neves. A atividade de polícia judiciária nos crimes dolosos contra a vida. 2011. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5588 |
| Data do documento: | 2-Jun-2011 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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