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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5560| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A confirmação dos negócios jurídicos |
| Autor(es): | Leitão, Bruno Muniz |
| Primeiro Orientador: | Nery, Rosa Maria de Andrade |
| Resumo: | Todo negócio jurídico que apresente em seu bojo elementos que o viciem em razão da presença anulabilidades pode ser impugnado judicialmente por quem legitimado a tanto. Entretanto, pode não ser do interesse do prejudicado que o negócio seja anulado, propiciando o nosso ordenamento seja o ato confirmado. Desta forma, a temática do presente estudo visa estudar a confirmação, instituto disciplinado, quanto às suas normas gerais, nos artigos 172 a 175 do Código Civil de 2002, e que tem por objetivo sanar o defeito que invalida o ato jurídico, afastando seu estado de provisoriedade, com a consequente consolidação dos seus efeitos. Inicialmente é feito um estudo dos negócios jurídicos, inclusive no que tange aos seus vários planos existência, validade e eficácia. Após, é realizada uma análise do negócio jurídico no plano da validade, momento em que se estudam as nulidades como gênero, partindo-se, então, para a distinção de suas espécies, nulidades e anulabilidades. Em seguida estudamos o instituto da confirmação em todas as suas conformações |
| Abstract: | Every legal transactions to present in its core elements that makes it addicted because of voidability presence could be challenged in court by whom is legitimized to do so. However, it can not be in the interest of the harmed that the transaction be canceled, our planning allowing the act is committed. Thus, the subject of this study is to evaluate the confirmation, institute disciplined, in terms of its standards, in Articles 172 to 175 of the Civil Code of 2002, which aims to remedy the defect which invalidates the juridical act, pushing their provisional state, with the subsequent consolidation of its effects. Initially it is a study of legal transactions, including those related to its various plans - the existence, validity and effectiveness. Following is an analysis of the legal transactions in terms of its validity, when one studies the nullities such as gender, starting from then, to distinguish their species, nullity and voidness. Then we study the institute of confirmation in all its conformations |
| Palavras-chave: | Negócio jurídico Planos da existência Validade e eficácia Invalidade Confirmação Direito comparado Legal transactions Plans by the existence Validity and effectiveness Invalidity Confirmation Comparative law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Leitão, Bruno Muniz. A confirmação dos negócios jurídicos. 2011. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5560 |
| Data do documento: | 17-Mai-2011 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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