REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Autonomia processual da justiça constitucional: limites e possibilidades da atividade legislativa dos tribunais constitucionais
Autor(es): Moraes, Guilherme Braga Peña de
Primeiro Orientador: Tavares, André Ramos
Resumo: Este trabalho procura investigar a autonomia processual da justiça constitucional, de acordo com técnicas de metodologia da Ciência do Direito. A hipótese deste estudo é que a defesa da instituição e a posição diferenciada dos tribunais constitucionais, como últimos intérpretes da Constituição, árbitros das divisões territorial e funcional do poder político e máximas instituições de proteção processual dos direitos fundamentais, acabam exigindo uma maior liberdade processual. O objetivo, portanto, foi afirmar as possibilidades inerentes à atividade propriamente legislativa da justiça constitucional de configuração autocriativa de princípios e regras processuais, ao lado das normas materiais que se afigurem incindíveis ou imanentes a elas, sem, no entanto, deixar de impor-lhe limites formais e materiais. O principal resultado obtido com a pesquisa evidenciou que o processo constitucional pode adquirir, em algumas circunstâncias, natureza dúctil, flexível e, sobretudo, aberta às necessidades dos tribunais constitucionais. As conclusões da tese se dirigem às manifestações concretas da autonomia processual da justiça constitucional no âmbito dos sistemas jurídicos contemporâneos
Abstract: This work tries to look into the processual autonomy of constitutional justice, following methodological techniques of Law Science. The hypothesis of this study is that the defense of Constitution and the differentiated position of constitutional courts as ultimate interpreters of Constitution also as arbiters of territorial and functional divisions of political power, besides being top institutions of processual protection of fundamental rights, end up requiring a greater processual freedom. Thus, the objective was to affirm the possibilities inherent in the very legislative activity of constitutional justice set up on self-creative principles and processual rules, together with material norms which present themselves as separable or immanent parts of the former, without failing in imposing formal and material limits to it. The main result obtained with this research made it evident that the constitutional process can take, in some circumstances, ductile, flexible nature and, above all, be open to constitutional courts needs. The conclusion of this thesis should be addressed to the concrete manifestations of processual autonomy of constitutional justice in the field of action of contemporary juridical systems
Palavras-chave: Processo constitucional
Autonomia processual
Justiça constitucional
Constitutional process
Processual autonomy
Constitutional justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Moraes, Guilherme Braga Peña de. Autonomia processual da justiça constitucional: limites e possibilidades da atividade legislativa dos tribunais constitucionais. 2011. 305 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5502
Data do documento: 27-Jan-2011
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