REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	A municipalização da polícia preventivo-ostensiva: uma proposta de segurança pública
Autor(es):	Barbosa, André Luiz Martins Di Rissio
Primeiro Orientador:	Tavares, André Ramos
Resumo:	O presente trabalho nasceu da necessidade de se discutir no âmbito da academia, as questões relativas à segurança pública, principalmente divisando o tema sob o prisma inexorável da realidade fática, conceito sem o qual, a despeito da seriedade inerente à pesquisa, qualquer estudo tender ao dispensável; afinal, só existe sentido no mundo acadêmico se ele não for, nunca, dissociado do contexto não fictício ao qual se destina. Nos tempos presentes, quando se debate no mundo o fenômeno da globalização e seu reflexo comportamental nas culturas dos países, entre nós, latinos, o papel do Estado e suas variantes adquiriu contorno de relevo, à medida que, por mais elásticos que possam ser esses conceitos, um se sobrepõe aos demais: Segurança Pública. Almeja-se desnudar o espectro danoso que a flagrante ausência de uma verdadeira filosofia de segurança pública acarretou ao Brasil, sobretudo na última década, dado histórico que, adicionado ao desmonte do Estado nas áreas da saúde e educação, impôs, pelo modelo vigente, mais que um quadro caótico, e sem apontar perspectivas. A segurança pública como está - engessada desde a Revolução -, nem mesmo à época em que foi ditada gerou a necessária tranquilidade e aceitação social. As sucessivas alterações legislativas concedendo liberalidades aos pregos, notadamente na década de 80, a crescente inversão de espíritos entre Estado e criminalidade e o mais desavergonhado sentimento de impunidade, jamais visto no pais, principalmente entre as gerações mais novas, agravaram o cenário atual. Há que se resgatar os valores mais elementares do principio da autoridade, com a visão cristalina de que o braço da lei - seja ela dura ou não alcança a todos, ricos e pobres, dando ao homem médio a sensação de segurança oriunda das pequenas comunas que, ademais, devem ter, na figura do alcaide, a pretensão derradeira que justificou inclusive o nascimento das cidades na civilização moderna: a segurança das pessoas
Palavras-chave:	Municipalizacao Seguranca publica Policia
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Barbosa, André Luiz Martins Di Rissio. A municipalização da polícia preventivo-ostensiva: uma proposta de segurança pública. 2003. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5499
Data do documento:	30-Nov-2003
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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