REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Imunidade tributária e pragmatismo
Autor(es): Osaki, Marcos Pereira
Primeiro Orientador: Araujo, Clarice von Oertzen de
Resumo: O objetivo desta tese é examinar o fenômeno da imunidade tributária no direito positivo brasileiro, com aplicação do método do constructivismo lógico-semântico, analisando-se os pontos de vista sintático, semântico e pragmático. Com apoio no pragmatismo de Charles Peirce, definimos o conceito de imunidade tributária para os diversos utentes no processo de positivação. Aplicamos a análise semiótica observando a semiose da norma constitucional de imunidade tributária nos processos comunicacionais cujos protagonistas são: o legislador complementar, o legislador tributante, a pessoa imune ou que pratique operações imunes, a autoridade administrativa e o juiz. Notamos a evolução do objeto provocando novas semioses. Outra preocupação neste trabalho foi construir as regras jurídicas fundamentando- as com enunciados prescritivos do direito positivo. Assim, para que entendêssemos imunidade tributária na Constituição, transcrevemos todos os enunciados prescritivos nos Apêndices 1 a 7 e 10, esquadrinhando, à direita de cada enunciado, observações sobre cada expressão, com apoio na ciência da Fenomenologia. Apresentamos uma proposta de norma de competência tributária com elementos de imunidade tributária (Capítulo 4) e a coexistência de duas normas: uma de imunidade tributária e outra de competência tributária legislativa sem os elementos de imunidade (Capítulo 5). Apresentamos, ainda, uma resolução do cálculo relacional que prova a existência de ambas as possibilidades de regra, no subitem 5.1.1. Por fim, utilizando o método do pragmatismo, definimos o conceito de imunidade tributária
Abstract: The purpose of this thesis is to examine the phenomenon of tax immunity in Brazilian law, applying the logical-semantic constructivism method, considering the views of syntactic, semantic and pragmatic. With support in the pragmatism of Charles Peirce, we define the concept of tax immunity for the different users in the process of positivization. We applied the semiotic analysis observing the semiosis of the constitutional tax immunity at the communication processes whose protagonists are the complementary legislator, the tax ordinary legislator, the person immune or who practices immune operations, the administrative authority and the judge. We observed the evolution of the object causing new semioses to each participant. Another concern in this study was to build the rules of law grounding them with the words of the law prescriptions. So, for us to understand tax immunity in the Constitution, we transcribed all law prescriptions in Appendices 1-7 and 10, scanning, at the right of each prescription, comments on each expression, according to the science of Phenomenology. We propose one rule of law structure of the legislative competence to create tax with elements of tax immunity (Chapter 4) and the coexistence of two norms: one, for immunity from taxation, and other, for legislative competence to create tax without the immune elements (Chapter 5). We also present a resolution of the relational calculus to prove the existence of both possibilities of rule, in subsection 5.1.1. Finally, using the pragmatism as a method, we define the concept of tax immunity
Palavras-chave: Imunidade tributária
Competência tributária
Pragmatismo
Direito positivo
Normas jurídicas
Tax immunity
Tax competence
Pragmatism
Positive law
Norms
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Osaki, Marcos Pereira. Imunidade tributária e pragmatismo. 2010. 416 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5372
Data do documento: 25-Out-2010
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