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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Dez-2004 | Planejamento urbano, funções sociais da cidade e plano diretor dos municípios | Malaquias, Mário Augusto Vicente | Dissertação |
| 1-Dez-2001 | Da complexidade do sistema jurídico: o direito compreendido na sua essência filosófica | Aguiar, Marcelo Souza Aguiar | Tese |
| 25-Jul-2024 | O princípio da capacidade contributiva e o direito de deduzir integralmente os gastos com medicamentos de doenças crônicas da base de cálculo do imposto sobre a renda | Luna, Marcela Magno de | Dissertação |
| 5-Jul-2024 | Processo tributário e Inteligência Artificial | Souza Júnior, José Ildo de | Dissertação |
| 1-Dez-2001 | Assistência no processo civil brasileiro | Santos, Joao Luis Macedo dos | Dissertação |
| 1-Dez-2003 | Acidentes de trabalho no direito positivo brasileiro | Silva, João Carlos da | Dissertação |
| 1-Dez-2001 | Controle da administração pública: a administração da justiça | Oliveira Neto, Jayme Martins de | Dissertação |
| 16-Mar-2016 | O diálogo entre o código de defesa do consumidor e o novo código de processo civil: análise à luz do princípio da facilitação da defesa processual do consumidor | Alexandridis, Georgios José Ilias Bernabé | Tese |
| 24-Jul-2024 | A força dos precedentes na interpretação das normas gerais tributárias compensatórias | Caballero, Gregório Vizotto | Dissertação |
| 1-Dez-1997 | O poder no período renascentista | Chalita, Gabriel Benedito Issaac | Dissertação |
| 21-Jun-2024 | A efetivação do direito à educação escolar de crianças imigrantes e refugiadas no sistema público de ensino do município de São Paulo | Castro, Vívian Monsef de | Dissertação |
| 10-Jun-2024 | O estado de coisas inconstitucional e os processos estruturais | Minhoto, Vinicius Marinho | Dissertação |
| 20-Jun-2024 | Uma Convenção Americana sobre Direitos Humanos de muitas mentes: o consenso regional interamericano | Tedesco, Thomaz Fiterman | Tese |
| 14-Jun-2024 | Responsabilidade civil das credenciadoras pelo risco da atividade: a prevenção de danos pelo chargeback | Santos, Thiago do Amaral | Tese |
| 10-Jun-2024 | Mandado de segurança no âmbito tributário: perspectiva constitucional dos efeitos patrimoniais pretéritos | Carvalho, Roberta Vieira Gemente de | Dissertação |
| 21-Jun-2024 | Fatores indispensáveis à avaliação de aplicabilidade das imunidades parlamentares no Brasil | Almeida, Pedro Henrique Barroso de | Dissertação |
| 26-Jun-2024 | Mútua exclusão do direito concorrencial à sucessão analisada a qualidade de herdeiro necessário do cônjuge e convivente | Haffers, Laís Mello | Dissertação |
| 5-Jun-2024 | O controle de convencionalidade pelo delegado de polícia | Silva, Giuliano Sorge de Paula | Dissertação |
| 19-Jun-2024 | Acordo de Não Persecução Penal: uma análise crítica de sua aplicabilidade a partir de um estudo jurimétrico e da análise econômica do direito | Perez, Giovanna Torres | Dissertação |
| 24-Jun-2024 | Ativismo judicial na sociedade contemporânea: entre o dissenso democrático e os grupos de pressão | Scaff, Fabio Henrique | Tese |
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