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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 25-Ago-2025 | Teoria do direito e hermenêutica: contribuições teóricas para o raciocínio jurídico e a decisão judicial | Sousa, Anibal Castro de | Dissertação |
| 25-Ago-2025 | Loteamento fechado e as obrigações propter rem | Carpanezi, Tabata Prando | Dissertação |
| 19-Ago-2025 | Autotutela: ressignificação e expansão no contexto do inadimplemento | Lavinas, Sarah Santos | Dissertação |
| 21-Ago-2025 | O conto do desencanto: entre o direito, a literatura e a ficção | Barbieri, Rodrigo de Araújo Alcântara | Dissertação |
| 8-Ago-2025 | Fundamentação per relationem e legalidade no processo penal | Netto, Renata Sawaris Borges | Dissertação |
| 19-Ago-2025 | O novo Procedimento de Escolha da(s) Cidade(s) Sede(s) dos Jogos da Olimpíada: uma análise do certame à luz da histórica exclusão do Sul Global | Sampaio, Ricardo Beré Ferraz de | Dissertação |
| 18-Ago-2025 | Aplicabilidade da inteligência artificial: no juízo de admissibilidade cível das petições iniciais | Pellegrini, Paulo Ricardo | Dissertação |
| 28-Ago-2025 | O regime de precatórios no Brasil: do controle de convencionalidade às soluções para o pagamento das condenações judiciais pelos entes públicos brasileiros | Navarro, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos | Tese |
| 6-Ago-2025 | Intervenção de terceiros no processo civil individual consumerista | Sena, Milena Calori | Dissertação |
| 20-Ago-2025 | O impacto do critério de desempate nas decisões do CARF sobre planejamento tributário | Kraljevic, Maria Carolina Maldonado Mendonça | Tese |
| 19-Ago-2025 | A mediação como instrumento de garantia ao amplo acesso à justiça | Ribeiro, Luciana Sousa | Dissertação |
| 27-Ago-2025 | Conhecimentos tradicionais sobre recursos genéticos: o princípio da autodeterminação e a justa repartição dos benefícios | Oliveira, Marcela Alves de | Dissertação |
| 12-Ago-2025 | Omissões inconstitucionais e inconvencionais no tráfico de pessoas: a Lei Penal sob a ótica do Sistema Constitucional de Tutela das Vulnerabilidades | Filgueiras, Louise Vilela Leite | Tese |
| 15-Ago-2025 | Liberdade econômica e controle de preços no Supremo Tribunal Federal | Hilsenrath, Amanda Navajas | Dissertação |
| 11-Ago-2025 | A inconstitucionalidade dos adicionais de ICMS destinados aos Fundos de Combate à Pobreza posteriores à Emenda Constitucional nº 42/2003 | Freitas, Leonardo e Silva de Almendra | Dissertação |
| 20-Ago-2025 | Direito ao futuro: a proteção às crianças e às gerações futuras na crise climática diante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Gonçales, Laura Rodrigues | Dissertação |
| 5-Ago-2025 | O regime jurídico aplicável aos contratos firmados por empresas estatais exploradoras de atividades econômicas | Bezerra, Kamila Maria de Albuquerque | Dissertação |
| 21-Ago-2025 | O poder diretivo do empregador: monitoramento de equipamentos eletrônicos e limites face aos direitos fundamentais do trabalhador | Guidorizzi, João Henrique Costa Leite | Dissertação |
| 18-Ago-2025 | O combate à corrupção no âmbito da tutela dos direitos difusos e coletivos: aspectos controvertidos da responsabilidade civil de empresas na lei anticorrupção | Lira, José Ricardo Pereira | Dissertação |
| 21-Ago-2025 | Da exceção à regra do Kompetenz-Kompetenz | Targino Filho, Herbert | Dissertação |
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