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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46485| Tipo: | Tese |
| Título: | A opinião técnica da/o assistente social expressa nos documentos técnicos que compõem os autos processuais e a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças |
| Autor(es): | Andrade, Anna Valéria da Silva |
| Primeiro Orientador: | Fávero, Eunice Teresinha |
| Resumo: | O presente estudo analisa a opinião técnica da/o assistente social expressa nos documentos técnicos que compõem os autos processuais e sua contribuição para a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990). Inserido no campo do Serviço Social na área sociojurídica, o estudo investiga o papel da/o assistente social no âmbito do Poder Judiciário, especialmente nas Varas da Infância e Juventude, problematizando como a produção documental contribui para a convivência familiar e comunitária de crianças. A pesquisa parte da compreensão de que o documento técnico não é neutro, mas constitui-se na expressão concreta do compromisso ético e político da/o profissional diante das contradições presentes entre o Estado e as famílias em situação de vulnerabilização social. O Estudo tem caráter qualitativo e exploratório-analítico, fundamentando-se em pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com sujeitos experientes na temática abordada. Foram analisados documentos técnicos produzidos por assistentes sociais em autos processuais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de uma Comarca do estado. O Estudo é dividido em três capítulos, sendo o primeiro composto pela discussão que envolve o processo histórico de inserção do Serviço Social no Judiciário paulista, desde as décadas de 1940 e 1950, evidenciando as influências conservadoras e moralizadoras do período e a posterior reconfiguração da profissão com o Movimento de Reconceituação, e dos direitos, com a Constituição Federal de 1988. O segundo capítulo aprofunda a análise sobre a produção dos documentos técnicos e a construção da opinião profissional, e o terceiro discute o direito à convivência familiar e comunitária como princípio estruturante das políticas de proteção. Os resultados revelam que a opinião técnica da/o assistente social quando orientada por uma perspectiva crítica, comprometida com o projeto ético-político da profissão, transforma-se em ferramenta de defesa e proteção de direitos de crianças |
| Abstract: | This study analyzes the technical opinion of social workers as expressed in official documents that compose judicial case files, and its contribution to the realization of the right of children to family and community life, as established by the Statute of the Child and Adolescent (ECA, 1990). Situated within the field of Social Work in the socio-legal area, the research investigates the role of social workers within the Judiciary, particularly in the Courts for Childhood and Youth, questioning how technical documentation contributes to ensuring children’s right to family and community living. The study is based on the understanding that technical documents are not neutral but rather constitute a concrete expression of the professional’s ethical and political commitment amid the contradictions between the State and socially vulnerable families. This is a qualitative, exploratory-analytical study grounded in bibliographic and documentary research, as well as interviews with professionals experienced in the subject matter. Technical documents produced by social workers in judicial case files from a court district of the São Paulo State Court of Justice were analyzed. The study is structured in three chapters: the first discusses the historical process of the inclusion of Social Work in the São Paulo Judiciary since the 1940s and 1950s, highlighting the conservative and moralizing influences of the period and the later reconfiguration of the profession through the Reconceptualization Movement and the recognition of rights under the 1988 Federal Constitution. The second chapter deepens the analysis of the production of technical documents and the construction of professional opinion, while the third addresses the right to family and community life as a structuring principle of child protection policies. The results show that the technical opinion of social workers, when guided by a critical perspective aligned with the ethical-political project of the profession, becomes a powerful tool for the defense and protection of children’s rights |
| Palavras-chave: | Serviço social Opinião técnica Poder judiciário Convivência familiar e comunitária Direitos da criança Social work Technical opinion Judiciary Family and community living Children’s rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Ciências Sociais |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
| Citação: | Andrade, Anna Valéria da Silva. A opinião técnica da/o assistente social expressa nos documentos técnicos que compõem os autos processuais e a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças. 2025. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46485 |
| Data do documento: | 11-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
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