REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46441
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Contratos de locação comercial e a função social: a relativização dos princípios da autonomia privada e da força obrigatória dos contratos
Autor(es): Domingos, Vitor Santos
Primeiro Orientador: Ferreira, William Santos
Resumo: O presente trabalho analisa a relativização dos princípios clássicos da autonomia privada e da força obrigatória dos contratos, à luz da função social do contrato e da propriedade urbana, especialmente no âmbito dos contratos de locação comercial. O estudo aborda os impactos dessas mudanças no Direito Imobiliário e examina como a legislação e a jurisprudência brasileira têm ajustado os contratos, considerando o equilíbrio entre os interesses particulares e os sociais. A função social emerge como um princípio orientador, mitigando a rigidez dos pactos contratuais tradicionais (pacta sunt servanda), e ampliando a visão sobre o papel dos contratos na sociedade contemporânea. O contrato built to suit é utilizado como exemplo central para demonstrar a aplicação desses princípios, com destaque para a atuação da jurisprudência em questões de ação renovatória e revisional de aluguéis. Ao longo da pesquisa, são discutidos os ganhos sociais e econômicos dessa flexibilização, assim como os desafios em manter a segurança jurídica e a previsibilidade das relações contratuais, essenciais para o desenvolvimento econômico e a confiança dos investidores no mercado imobiliário
Abstract: This paper analyzes the relativization of the classical principles of private autonomy and the binding force of contracts, in light of the social function of contracts and urban roperty, especially in the context of commercial lease agreements. The study addresses the impacts of these changes in Real Estate Law and examines how Brazilian legislation and jurisprudence have adjusted contracts by balancing individual and social interests. The social function emerges as a guiding principle, mitigating the rigidity of traditional contractual agreements (pacta sunt servanda) and expanding the view on the role of contracts in contemporary society. The contract is used as a central example to demonstrate the application of these principles, with emphasis on the jurisprudential decisions regarding lease renewal and rent revision actions. Throughout the research, the social and economic benefits of this flexibilization are discussed, as well as the challenges of maintaining legal certainty and predictability in contractual relationships, which are essential for economic development and investor confidence in the real estate market
Palavras-chave: Função social da propriedade urbana
Função social do contrato
Autonomia privada
Força obrigatória dos contratos (Pacta sunt servanda)
Contratos built to suit
Lei do Inquilinato
Social function of urban property
Social function of contracts
Freedom of contract
Binding force of contracts (Pacta sunt servanda)
Build to suit contracts
Brazilian tenancy law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Imobiliário
Citação: Domingos, Vitor Santos. Contratos de locação comercial e a função social: a relativização dos princípios da autonomia privada e da força obrigatória dos contratos. 2024. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46441
Data do documento: 12-Mai-2024
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