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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46361| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Reflexões e perspectivas sobre o papel do direito internacional público na construção de uma regulamentação global da inteligência artificial |
| Autor(es): | Figueiredo, Rafaella Puccia de |
| Primeiro Orientador: | Lima, Clarisse Laupman Ferraz |
| Resumo: | A inteligência artificial (IA) revolucionou a conjuntura social, psicológica e econômica do século XXI, trazendo consigo inúmeros benefícios e preocupações. Apesar das tentativas de criar normas nacionais sobre inteligência artificial, sua natureza globalizada exige um conjunto de esforços internacionais. Este artigo busca analisar o papel desempenhado pelo direito internacional público na criação de diretrizes para IA e possível regulamentação global dessa tecnologia. A pesquisa é baseada na revisão bibliográfica de diplomas legais vigentes sobre IA no plano internacional, bem como de literatura relacionada ao tema. Verificou-se que, apesar de significativos avanços no plano internacional, tratativas quanto a uma regulamentação à nível global encontram-se em estágio embrionário. As perspectivas para um futuro cenário regulatório da IA apontam para uma construção gradual e fragmentada, desenvolvida principalmente em âmbito doméstico, mas baseada em princípios e orientações compartilhadas |
| Abstract: | Artificial intelligence (AI) has revolutionized the social, psychological, and economic landscape of the 21st century, and has brought countless benefits and concerns. Despite attempts to create national standards on artificial intelligence, its globalized nature requires a set of international efforts. This article seeks to analyze the role played by public international law in creating guidelines for AI and possible global regulation of this technology. The research is based on a review of current international legal instruments on AI, as well as related literature on the subject. It was found that, despite significant advances at international level, negotiations on global regulation are still in their incipient stages. The prospects for a future global regulatory scenario for AI point to a gradual and fragmented construction, developed mainly at the domestic level, but based on shared principles and guidelines |
| Palavras-chave: | Inteligência artificial Direito internacional público Governança de IA Artificial intelligence International public law AI governance |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Figueiredo, Rafaella Puccia de. Reflexões e perspectivas sobre o papel do direito internacional público na construção de uma regulamentação global da inteligência artificial. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46361 |
| Data do documento: | 15-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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