REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A Guerra entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza: as violações ao Direito Internacional Humanitário e a atuação da Corte Internacional de Justiça e do Tribunal Penal Internacional
Título(s) alternativo(s): The War between Israel and Hamas in the Gaza Strip: violations of International Humanitarian Law and the Role of the International Court of Justice and de International Criminal Court
Autor(es): Temperini, Maria Luiza Machado
Primeiro Orientador: Lima, Clarisse Laupman Ferraz
Resumo: Em 7 de outubro de 2023, ataques terroristas perpetrados pelo Hamas em Israel resultaram na morte de 1.200 indivíduos e o sequestro de outros 200. Em resposta, Israel iniciou uma ofensiva militar na Faixa de Gaza, com o objetivo de resgatar os reféns levados a Gaza, aniquilar o Hamas e sua infraestrutura. A despeito dos objetivos declarados oficialmente, logo nos primeiros dias, observou-se o ataque indiscriminado de infraestruturas civis (escolas, hospitais e prédios residenciais), o deslocamento forçado da população civil, o recrudescimento do bloqueio à entrada de ajuda humanitária no enclave, cortes ao fornecimento de água e energia elétrica e o assassinato de civis, especialmente mulheres e crianças. Diante desse cenário, o presente trabalho analisará as violações ao Direito Internacional Humanitário promovidas pelo exército israelense na Faixa de Gaza após o ataque terrorista de 7 de outubro de 2023, com base no método dedutivo, mediante análise documental de relatórios elaborados por organizações internacionais e suas agências. O primeiro capítulo traçará o panorama histórico do conflito Israel-Palestina desde a Primeira Guerra Mundial aos dias atuais. No segundo capítulo, serão listadas e examinadas as violações ao Direito Internacional Humanitário ocorridas na ofensiva militar em curso. Por fim, o terceiro capítulo abordará a responsabilização internacional de Israel e seus líderes políticos, a partir da ação proposta pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) e na investigação ICC-01/18, em trâmite perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), que resultou na expedição do mandado de prisão do Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, seu ex-Ministro da Defesa, Yoav Gallant, bem como de líderes do Hamas
Abstract: On October 7, 2023, terrorist attacks perpetrated by Hamas in Israel resulted in the death of 1,200 individuals and the abduction 200 others. In response, Israel launched a military offensive in the Gaza Strip with the stated objectives of rescuing the hostages, dismantling Hamas and its infrastructure. Notwithstanding the officially declared goals, the offensive has been characterized, since its early stages, by the indiscriminate attacks on civilian infrastructure (including schools, hospitals, and residential buildings), the forced displacement of the civilian population, the intensification of the blockade on humanitarian aid entering the enclave, the disruption of water and electricity supplies, and the killing of civilians, particularly women and children. Against this backdrop, this thesis will analyze the violations of International Humanitarian Law (IHL) committed by Israeli military forces in the Gaza Strip following the October 7 terrorist attack, based on the deductive method, through documentary analysis of reports issued by international organizations and their agencies. The first chapter will provide a historical overview of the Israel–Palestine conflict from the First World War to the present day. The second chapter will list and examine the violations of International Humanitarian Law occurring in the course of the ongoing military offensive. Finally, the third chapter will address the international accountability of Israel and its political leaders, focusing in the case brought by South Africa before the International Court of Justice (ICJ) and the investigation ICC-01/18 before the International Criminal Court (ICC), which has led to the issuance of arrest warrants against Prime Minister Benjamin Netanyahu and its former Defense Minister Yoav Gallant, as well as for leaders of Hamas
Palavras-chave: Questão Palestina
Israel
Faixa de Gaza
Direito Internacional Humanitário
Question Palestine
Israel
Gaza strip
International humanitarian law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Temperini, Maria Luiza Machado. A Guerra entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza: as violações ao Direito Internacional Humanitário e a atuação da Corte Internacional de Justiça e do Tribunal Penal Internacional. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46354
Data do documento: 24-Dez-2025
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