REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O direito natural à propriedade aplicado ao direito autoral
Autor(es):	Schaeffter, Marina Domingos
Primeiro Orientador:	Lima, Fernando Rister de Sousa
Resumo:	O Direito Autoral é o ramo jurídico que protege as criações do espírito humano, como obras literárias, artísticas, científicas e tecnológicas, por meio da garantia de direitos tanto aos autores quanto aos que participaram da sua difusão (direitos conexos). A proteção recai sobre a forma de expressão das ideias, e não sobre a ideia em si ou seu suporte material, exigindo a originalidade e criatividade como critérios fundamentais. Essa distinção assegura que o conteúdo imaterial das obras seja protegido, independentemente de seu valor estético ou comercial. A valorização das criações intelectuais acontece desde a Antiguidade, mas foi com a invenção da imprensa que se intensificou a necessidade de proteção jurídica, culminando em marcos legais como o Estatuto da Rainha Ana, a Constituição dos EUA e o Decreto da Revolução Francesa. No decorrer da História, a internacionalização da proteção autoral se consolidou com a Convenção de Berna, em 1886, que instituiu princípios fundamentais como a proteção automática da obra e a independência da proteção. No Brasil, a proteção começou ainda no Império, ganhou força constitucional em 1891 e foi consolidada com a Lei nº 9.619/98, que adota a teoria dualista ao distinguir direitos morais e patrimoniais. A base filosófica do Direito Autoral pode ser compreendida com a teoria de John Locke, segundo a qual a propriedade legítima deriva do trabalho pessoal sobre aquilo que é extraído da natureza. Ao aplicar a lógica às criações intelectuais, entende-se que a obra autoral é fruto direito do esforço criativo, sendo, portanto, propriedade do autor por direito natural. Dessa forma, proteger a obra é garantir não apenas direitos patrimoniais, mas também o vínculo ético entre o criado e sua criação. A punição ao plágio, por exemplo, reforça essa ligação e assegura a integridade moral do autor, valorizando seu papel no desenvolvimento cultural e científico da sociedade
Palavras-chave:	Direito à propriedade Direito autoral Trabalho OBR
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Schaeffter, Marina Domingos. O direito natural à propriedade aplicado ao direito autoral. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46155
Data do documento:	2-Dez-2025
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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