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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46148| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Mandado de criminalização: a injúria contra a mulher como crime de ódio |
| Autor(es): | Ripol, Luisa Henriette Antonini |
| Primeiro Orientador: | Ponte, Antonio Carlos da |
| Resumo: | Atualmente a pauta da violência contra a mulher ganhou espaço representativo dentro do estudo do Direito, especialmente no que tange a violência doméstica e familiar contra a mulher, entretanto ainda há mudanças necessárias a serem feitas. Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo compreender o papel do Direito Penal, apoiado sobre os Mandados de Criminalização previstos no texto constitucional, como recurso para repressão dos crimes de ódio contra as mulheres no Brasil, considerando a misoginia como problema estrutural da sociedade. Ainda, busca compreender o papel que a injuria contra a mulher desempenha na manutenção da misoginia e da discriminação e quais consequências a ausência de previsão legal adequada para o crime de injuria contra a mulher causam à sua proteção jurídica. Material e Métodos: a construção acadêmica do trabalho foi baseada integralmente em demais estudos acadêmicos e dados estatísticos. A coleta de dados foi realizada por pesquisa bibliográfica. Resultado: Concluiu-se que a injúria contra a mulher, apesar de se enquadrar enquanto crime de ódio, não é positivada de maneira semelhante a demais crimes de ódio no ordenamento jurídico brasileiro, ocupando lugar de sub-representação legislativa e, portanto, tendo em vista o Mandado de Criminalização dos crimes de ódio previsto pela Constituição Federal, é imperativo que reformas sejam realizadas a fim de enquadrar a injúria contra a mulher em mesmo patamar das demais injúrias odiosas. |
| Abstract: | In the present days, the issue of violence against women has conquered its’ representative space inside Law studies, specially referring to domestic violence. Nonetheless there are still necessary changes to be made. Objective: This dissertation has the goal of comprehending the role of Criminal Law, supported by the Criminalization Warrant fixed by the Constitution, as a resource of repression of hate crimes against women in Brazil, considering misoginy as a structural issue. Moreover, this study aims the understanding how the crime of insult against women plays part in the maintenance of misoginy and discrimination, and what consequences the abscence of adequate criminal statutory provision of the crime of insult has been causing to women protection. Material and Methods: The academic construction of the dissertation was based in other academic studies and statistic data. The data collection was made by bibliographic research. Results: This study concluded that the crime of insult against women, although it is fit as a hate crime by law, it is not deemed the same way as the other hate crimes in the Brazilian Legal System. Therefore, considering the Criminalization Warrant of hate crimes fixed by the Federal Constitution of Brasil, it is imperative that the adequate alterations are made to fit the crime of insult against women in the same baseline as the other hateful insults. |
| Palavras-chave: | Mandado de criminalização Direito penal Direito das mulheres Discurso de ódio Crime de ódio Injúria Criminalization warrant Criminal law Women law Hate speech Hate crime Crime of insult |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Ripol, Luisa Henriette Antonini. Mandado de criminalização: a injúria contra a mulher como crime de ódio. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46148 |
| Data do documento: | 12-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| TCC - Mandado de Criminalização A Injúria Con_Antonio Carlos da Po.pdf | 565,05 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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