REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A violência de gênero e o discurso de ódio nas redes sociais: estudo sobre a incidência do direito penal no combate à desigualdade de gênero e na proteção da liberdade de expressão
Autor(es): Beraldo, Ana Clara Bernardelli
Primeiro Orientador: Ponte, Antonio Carlos da
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata da violência de gênero praticada contra a mulher em razão de seu sexo, as inúmeras formas assumidas e o seu processamento em diversos meios, inclusive o digital. As formas de violências contra a mulher na modernidade, saem da realidade palpável e corriqueira das violências e passam para um novo espaço social, o virtual. A pesquisa analisa como, na contemporaneidade, tais práticas extrapolam o espaço físico e se deslocam para o ambiente virtual, especialmente nas redes sociais, onde o discurso de ódio se revela como ferramenta de perpetuação da desigualdade de gênero. Nesse contexto, examina-se o impacto dessas condutas na dignidade e na liberdade das mulheres, bem como as dificuldades de controle e responsabilização no espaço digital. O estudo considera a incidência do Direito Penal como instrumento de combate à violência de gênero e ao discurso de ódio, discutindo seus limites e possibilidades frente à proteção da liberdade de expressão, princípio fundamental assegurado constitucionalmente. Busca-se, assim, compreender de que forma o ordenamento jurídico brasileiro pode atuar de maneira eficaz para prevenir, reprimir e sancionar tais condutas, sem que haja afronta indevida às garantias democráticas, e refletir sobre a necessidade de políticas públicas e medidas educativas que contribuam para a promoção da igualdade de gênero e para a construção de um ambiente digital mais seguro e inclusivo.
Abstract: This work thesis aims to addresses gender-based violence against women perpetrated due to their sex, examining its multiple manifestations and its occurrence across various contexts, including the digital sphere. The study explores how, in contemporary society, these forms of violence transcend tangible, everyday realities and migrate into the virtual environment. It particularly analyzes the role of social media as a vehicle for hate speech that perpetuates gender inequality. Within this framework, the research examines the impact of such conduct on women’s dignity and freedom, as well as the challenges in enforcing accountability in the digital realm. It further considers the application of criminal law as a tool to combat gender-based violence and hate speech, discussing its limitations and possibilities in light of the constitutional protection of freedom of expression. The objective is to assess how Brazilian law can effectively prevent, punish, and deter such acts without unduly infringing democratic guarantees, while also reflecting on the need for public policies and educational measures to foster gender equality and build a safer, more inclusive digital environment.
Palavras-chave: Violência de gênero
Discurso de ódio
Redes sociais
Direito penal
Liberdade de expressão
Gender violence
Hate speech
Social media
Criminal law
Freedom of expression
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Beraldo, Ana Clara Bernardelli. A violência de gênero e o discurso de ódio nas redes sociais: estudo sobre a incidência do direito penal no combate à desigualdade de gênero e na proteção da liberdade de expressão. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46147
Data do documento: 12-Nov-2025
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