REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A banalidade do mal nos sistemas penitenciários: uma análise da desumanização e da violência institucional a partir de Hannah Arendt
Autor(es): Santos, Isabela Patrício dos
Primeiro Orientador: Lima, Fernando Rister de Sousa
Resumo: O presente trabalho analisa a violência institucional e a desumanização no sistema penitenciário brasileiro a partir do conceito de banalidade do mal, formulado por Hannah Arendt. Com base em uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, o estudo investiga como práticas cruéis são naturalizadas dentro das estruturas carcerárias e legitimadas por discursos burocráticos e jurídicos. A partir da obra Eichmann em Jerusalém, compreende-se que o mal pode ser operado por sujeitos comuns, quando estes agem sem reflexão ética, dentro de sistemas que diluem a responsabilidade moral. Essa lógica é identificada nas rotinas do cárcere brasileiro, onde a superlotação, a tortura, a negligência médica e as mortes são tratadas como ocorrências administrativas, e não como violações de direitos. Casos como o massacre do Carandiru e as rebeliões em Pedrinhas e Altamira ilustram a impunidade e a normalização da barbárie. Ao articular a crítica de Arendt com a perspectiva abolicionista de Angela Davis, constata-se que o sistema prisional não cumpre sua função legal de reeducação, mas opera como instrumento de exclusão social e racial. Os resultados confirmam a hipótese de que a banalidade do mal se manifesta estruturalmente nas instituições penais, exigindo não apenas reformas pontuais, mas uma mudança de paradigma pautada no pensamento crítico e na justiça restaurativa. Conclui-se que resistir à banalidade exige o resgate da responsabilidade individual e coletiva diante da violência institucionalizada
Abstract: This study analyzes institutional violence and dehumanization in the Brazilian prison system based on Hannah Arendt's concept of the banality of evil. Using a qualitative approach grounded in bibliographic review and document analysis, the research investigates how cruel practices are normalized within prison structures and legitimized by bureaucratic and legal discourses. Drawing from Eichmann in Jerusalem, it is understood that evil can be carried out by ordinary individuals who act without ethical reflection within systems that dissolve moral responsibility. This logic is evident in Brazilian prisons, where overcrowding, torture, medical neglect, and deaths are treated as administrative events rather than human rights violations. Cases such as the Carandiru massacre and the rebellions in Pedrinhas and Altamira illustrate impunity and the normalization of brutality. By articulating Arendt’s critique with Angela Davis’s abolitionist perspective, the research shows that the prison system fails its legal role of rehabilitation and instead functions as a mechanism of social and racial exclusion. The findings confirm the hypothesis that the banality of evil manifests structurally in penal institutions, requiring not only punctual reforms but a paradigm shift grounded in critical thinking and restorative justice. It concludes that resisting banality demands the recovery of individual and collective responsibility in the face of institutionalized violence
Palavras-chave: Banalidade do mal
Sistema carcerário
Violência institucional
Hannah Arendt
Abolicionismo penal
Banality of evil
Prison system
Institutional violence
Hannah Arendt
Penal abolitionism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Santos, Isabela Patrício dos. A banalidade do mal nos sistemas penitenciários: uma análise da desumanização e da violência institucional a partir de Hannah Arendt. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46137
Data do documento: 20-Nov-2025
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