REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas: desafios jurídicos e a cooperação internacional como mecanismo de controle
Autor(es): Mesquita, Armando de Souza
Primeiro Orientador: Gama, Marina Faraco Lacerda
Resumo: Este trabalho investiga a problemática da lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas e analisa os desafios enfrentados pela cooperação internacional para o enfrentamento desse fenômeno. O objetivo principal é compreender como os instrumentos jurídicos e institucionais internacionais vêm sendo utilizados para conter práticas ilícitas associadas à crescente utilização de criptoativos. A justificativa do estudo encontra respaldo na expansão global dos ativos digitais e na dificuldade dos Estados em regulá-los de forma uniforme, o que compromete a eficácia no combate aos fluxos financeiros ilícitos. Parte-se da hipótese de que, apesar da existência de tratados multilaterais e da atuação de organismos como o GAFI, ainda há lacunas significativas na coordenação internacional, sobretudo em razão das diferenças legislativas e do caráter descentralizado das tecnologias envolvidas. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de casos internacionais. Os resultados esperados incluem a identificação dos principais entraves enfrentados pelos Estados, bem como a proposição de caminhos para o aprimoramento da cooperação entre jurisdições.
Abstract: This undergraduate thesis investigates the problem of money laundering through cryptocurrencies and analyzes the challenges faced by international cooperation in addressing this phenomenon. The main objective is to understand how international legal and institutional instruments have been used to curb illicit practices associated with the growing use of cryptoassets. The rationale for the study lies in the global expansion of digital assets and the difficulty states face in regulating them uniformly, which undermines the effectiveness of efforts to combat illicit financial flows. The study proceeds from the hypothesis that, despite the existence of multilateral treaties and the work of bodies such as the Financial Action Task Force (FATF), significant gaps remain in international coordination, largely due to legislative differences and the decentralized nature of the underlying technologies. The research adopts a qualitative approach based on a literature review, documentary analysis, and case studies of international operations. The expected results include identifying the main obstacles faced by states and proposing pathways to improve cooperation across jurisdictions
Palavras-chave: Criptomoedas
Blockchain
Lavagem de dinheiro
Direito internacional
Cooperação internacional
Cryptocurrencies
Blockchain
Money laundering
International law
International cooperation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Mesquita, Armando de Souza. Lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas: desafios jurídicos e a cooperação internacional como mecanismo de controle. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46115
Data do documento: 6-Dez-2025
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