REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Garantias do certificado de recebíveis do agronegócio (CRA)
Autor(es): Gomes Filho, Og Vilela
Primeiro Orientador: Vianna, Ragner Limongeli
Resumo: Este trabalho examina a estrutura jurídica das garantias no Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), destacando seu papel essencial no fortalecimento da confiança dos investidores e na preservação da estabilidade das operações de securitização no mercado de crédito do agronegócio no Brasil. O estudo está dividido em quatro capítulos. O primeiro apresenta um panorama histórico do crédito rural no Brasil, com ênfase na transição de um modelo de financiamento centrado no Estado para um sistema progressivamente orientado ao mercado. O segundo explora a Cédula de Produto Rural (CPR) como instrumento fundamental na evolução do financiamento privado agrícola, analisando sua natureza jurídica, seus mecanismos e sua relevância como fonte de recebíveis. O terceiro capítulo analisa o CRA propriamente dito, discutindo seus fundamentos legais, sua estrutura operacional e sua função como veículo de canalização de investimentos privados para o setor agroindustrial por meio da securitização. O quarto e central capítulo investiga o conjunto diversificado de garantias aplicáveis às operações de CRA, incluindo garantias reais tradicionais, dispositivos fiduciários, mecanismos estruturais de reforço de crédito e instrumentos modernos introduzidos pela legislação recente. O estudo conclui que a robustez da estrutura de garantias é indispensável à eficiência das emissões de CRA e à expansão sustentável do crédito agrícola privado no Brasil
Abstract: This work examines the legal structure and of the guarantees in the Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), highlighting their essential role in strengthening investor confidence and ensuring the stability of securitization operations within Brazil’s agribusiness credit market. The study is divided into four chapters. The first provides a historical overview of rural credit in Brazil, emphasizing the transition from a state-centered financing model to a progressively market-oriented system. The second explores the Cédula de Produto Rural (CPR) as a pivotal instrument in the evolution of private agricultural financing, focusing on its legal nature, mechanisms, and relevance as a source of receivables. The third chapter analyzes the CRA itself, discussing its legal foundations, operational structure, and function as a vehicle for channeling private investment into the agribusiness sector through securitization. The fourth and central chapter investigates the diverse set of guarantees applicable to CRA operations, including traditional real guarantees, fiduciary devices, structural credit enhancements, and modern mechanisms introduced by recent legislation. The study concludes that the robustness of the guarantee structure is indispensable to the efficiency of CRA issuances and to the sustainable expansion of private agricultural credit in Brazil
Palavras-chave: CRA
Agronegócio
Crédito rural
CPR
Certificado de recebíveis do agronegócio
CRA
Agribusiness
Rural credit
CPR
Certificado de recebíveis do agronegócio
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Gomes Filho, Og Vilela. Garantias do certificado de recebíveis do agronegócio (CRA). 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46085
Data do documento: 28-Nov-2025
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