Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46075| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O exercício do direito ao silêncio e suas implicações negativas no princípio da presunção de inocência no processo penal |
| Título(s) alternativo(s): | The exercise of the right to remain silent and its negative implications on the principle of presumption of innocence in criminal procedure |
| Autor(es): | Fagundes, Matheus Henrique Leite |
| Primeiro Orientador: | Fuller, Greice Patrícia |
| Resumo: | O presente trabalho objetivou analisar a complexa e crescente tensão entre o exercício do direito ao silêncio e suas implicações negativas no princípio da presunção de inocência. A pesquisa justifica-se pela relevância teórica e prática do tema, onde o exercício de um direito tem levado à fragilização do princípio da presunção de inocência. A pesquisa se baseou na metodologia dedutiva, analisando a bibliográfica e a jurisprudência, envolvendo o exame de doutrinas, artigos acadêmicos, teses, dissertações e jurisprudência, explorando o princípio da presunção de inocência em suas três dimensões: norma de tratamento, norma probatória e norma de julgamento, e investigando a evolução histórica de ambos direitos. Como resultados obtidos, verificou-se que o exercício do direito ao silêncio fragiliza a presunção de inocência em casos práticos, notadamente no Exame de Alcoolemia, no Exame de DNA e na Entrega Compulsória de Objetos ou Documentos. A conclusão do trabalho propôs uma lex ferenda visando à vedação expressa de qualquer sanção ou presunção negativa decorrente da recusa do acusado em produzir prova contra si, reafirmando o direito constitucional de ser presumido inocente até o trânsito em julgado |
| Abstract: | This study aimed to examine the complex and increasing tension between the exercise of the right to remain silent and its potential negative effects on the principle of presumption of innocence. The research is justified by the theoretical and practical relevance of the topic, as the exercise of this right has, in some cases, contributed to the weakening of the presumption of innocence. A deductive methodology was employed, combining bibliographic and jurisprudential analysis, including the review of doctrines, academic articles, theses, dissertations, and both domestic and international case law. The study explored the presumption of innocence across its three dimensions—rule of treatment, evidentiary rule, and rule of judgment—while also tracing the historical development of these rights. The findings revealed that the exercise of the right to remain silent can, in practical terms, compromise the presumption of innocence, particularly in cases involving Breathalyzer tests, DNA analysis, and the compulsory surrender of objects or documents. The conclusion proposed a lex ferenda aimed at expressly prohibiting any sanction or negative inference arising from the accused’s refusal to produce evidence against themselves, thereby reaffirming the constitutional right to be presumed innocent until a final judgment is rendered |
| Palavras-chave: | Presunção de inocência Direito ao silêncio Processo penal Não autoincriminação Presumption of innocence Right to remain silent Criminal procedure Non-self incrimination |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Fagundes, Matheus Henrique Leite. O exercício do direito ao silêncio e suas implicações negativas no princípio da presunção de inocência no processo penal. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46075 |
| Data do documento: | 20-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC FINAL MATHEUS FAGUNDES_Greice Patricia Full.pdf Restricted Access | 708,56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
