REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O exercício do direito ao silêncio e suas implicações negativas no princípio da presunção de inocência no processo penal
Título(s) alternativo(s): The exercise of the right to remain silent and its negative implications on the principle of presumption of innocence in criminal procedure
Autor(es): Fagundes, Matheus Henrique Leite
Primeiro Orientador: Fuller, Greice Patrícia
Resumo: O presente trabalho objetivou analisar a complexa e crescente tensão entre o exercício do direito ao silêncio e suas implicações negativas no princípio da presunção de inocência. A pesquisa justifica-se pela relevância teórica e prática do tema, onde o exercício de um direito tem levado à fragilização do princípio da presunção de inocência. A pesquisa se baseou na metodologia dedutiva, analisando a bibliográfica e a jurisprudência, envolvendo o exame de doutrinas, artigos acadêmicos, teses, dissertações e jurisprudência, explorando o princípio da presunção de inocência em suas três dimensões: norma de tratamento, norma probatória e norma de julgamento, e investigando a evolução histórica de ambos direitos. Como resultados obtidos, verificou-se que o exercício do direito ao silêncio fragiliza a presunção de inocência em casos práticos, notadamente no Exame de Alcoolemia, no Exame de DNA e na Entrega Compulsória de Objetos ou Documentos. A conclusão do trabalho propôs uma lex ferenda visando à vedação expressa de qualquer sanção ou presunção negativa decorrente da recusa do acusado em produzir prova contra si, reafirmando o direito constitucional de ser presumido inocente até o trânsito em julgado
Abstract: This study aimed to examine the complex and increasing tension between the exercise of the right to remain silent and its potential negative effects on the principle of presumption of innocence. The research is justified by the theoretical and practical relevance of the topic, as the exercise of this right has, in some cases, contributed to the weakening of the presumption of innocence. A deductive methodology was employed, combining bibliographic and jurisprudential analysis, including the review of doctrines, academic articles, theses, dissertations, and both domestic and international case law. The study explored the presumption of innocence across its three dimensions—rule of treatment, evidentiary rule, and rule of judgment—while also tracing the historical development of these rights. The findings revealed that the exercise of the right to remain silent can, in practical terms, compromise the presumption of innocence, particularly in cases involving Breathalyzer tests, DNA analysis, and the compulsory surrender of objects or documents. The conclusion proposed a lex ferenda aimed at expressly prohibiting any sanction or negative inference arising from the accused’s refusal to produce evidence against themselves, thereby reaffirming the constitutional right to be presumed innocent until a final judgment is rendered
Palavras-chave: Presunção de inocência
Direito ao silêncio
Processo penal
Não autoincriminação
Presumption of innocence
Right to remain silent
Criminal procedure
Non-self incrimination
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Fagundes, Matheus Henrique Leite. O exercício do direito ao silêncio e suas implicações negativas no princípio da presunção de inocência no processo penal. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46075
Data do documento: 20-Nov-2025
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