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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46060| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil e nos Estados Unidos: um estudo comparado entre civil law e common law |
| Autor(es): | Silva, Gabriel Ribeiro da |
| Primeiro Orientador: | Gramstrup, Erik Frederico |
| Resumo: | O trabalho analisou o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil e nos Estados Unidos, com o objetivo de comparar os impactos das tradições civil law e common law na aplicação da Convenção de Nova York de 1958 e na efetividade da arbitragem internacional. A pesquisa examinou doutrina, legislação e decisões judiciais, utilizando método analítico-comparativo sustentado pelo estudo de casos paradigmáticos em ambas as jurisdições. Identificou como o Brasil estruturou seu modelo a partir da Lei de Arbitragem, do papel central do STJ e do controle de delibação restrito, destacando hipóteses de recusa como violação ao contraditório, irregularidades procedimentais e ofensa à ordem pública. Nos Estados Unidos, verificou que o sistema operou sob forte política federal pró-arbitragem, baseada no Federal Arbitration Act, no uso de precedentes e na atuação dos tribunais federais, com fundamentos limitados para negar reconhecimento e execução. A análise dos casos selecionados demonstrou que Brasil e EUA convergiram quanto à aplicação estrita das exceções da Convenção de Nova York, embora divergissem na amplitude da autonomia das partes, no papel das cortes e na intensidade do controle judicial. O estudo concluiu que ambos os ordenamentos, apesar de tradições jurídicas distintas, fortaleceram a segurança jurídica e a previsibilidade do comércio internacional, embora ainda enfrentassem desafios pontuais relacionados à ordem pública, à imparcialidade dos árbitros e à harmonização de práticas procedimentais |
| Abstract: | The research examined the recognition and enforcement of foreign arbitral awards in Brazil and the United States in order to compare how the civil law and common law traditions shaped the application of the 1958 New York Convention and the effectiveness of international arbitration. The study analyzed doctrine, legislation and case law through an analytical and comparative method supported by a selection of leading cases from both jurisdictions. It identified how Brazil structured its model through the Arbitration Act and the central role of the Superior Court of Justice, which exercised a limited delibation control and applied narrow grounds for refusal such as violation of due process, procedural irregularities and breach of public policy. In the United States, the research found a strong federal pro arbitration policy based on the Federal Arbitration Act, the influence of judicial precedents and the jurisdiction of federal courts, with refusal grounds strictly confined to those listed in the New York Convention. The analysis of the cases showed that Brazil and the United States converged in their restrictive interpretation of the Convention’s exceptions while diverging in the scope of party autonomy, the judicial role and the intensity of post award review. The study concluded that both systems, despite their distinct legal traditions, strengthened legal certainty and predictability in international commerce, although challenges remained regarding public policy, arbitrator impartiality and the harmonization of procedural practices |
| Palavras-chave: | Arbitragem internacional Sentença arbitral estrangeira Convenção de Nova York Civil law Common law International arbitration Foreign arbitral award New York Convention Civil law Common law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Silva, Gabriel Ribeiro da. O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil e nos Estados Unidos: um estudo comparado entre civil law e common law. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46060 |
| Data do documento: | 4-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Gabriel Ribeiro da Silva TCC_ERIK FREDERICO GRAMS.pdf | 863,04 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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