REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Regime de responsabilidade civil das torcidas organizadas no Brasil
Título(s) alternativo(s): Civil liability framework for supporter clubs in Brazil
Autor(es): Assis, Matheus Rufo
Primeiro Orientador: Gramstrup, Erik Frederico
Resumo: ASSIS, Matheus Rufo. Regime de Responsabilidade Civil das Torcidas Organizadas no Brasil O presente trabalho analisa a responsabilidade civil das torcidas organizadas no Brasil, com base na legislação civil e desportiva, enfocando a responsabilização objetiva e solidária de entidades, dirigentes e membros por danos causados em eventos esportivos. Contextualiza-se historicamente as torcidas, reconhecendo sua relevância cultural, mas também os problemas decorrentes da violência nos estádios. A pesquisa adota abordagem dogmático-analítica, utilizando doutrina, legislação e jurisprudência recente dos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro. Constatou-se que a lei representa avanço na proteção do torcedor e prevenção de danos, mas sua aplicação exige cuidado para evitar injustiças com as partes envolvidas. A efetividade do regime depende da interpretação equilibrada dos princípios da proporcionalidade e da causalidade, responsabilizando os verdadeiros causadores sem comprometer o direito de associação e o caráter social das torcidas
Abstract: This paper analyzes the civil liability of organized supporter groups in Brazil, based on civil and sports legislation, focusing on the strict and joint liability of organizations, their leaders, and members for damages caused during sporting events. It provides a historical overview of these groups, acknowledging their cultural significance while addressing the issues arising from stadium violence. The research adopts a dogmatic-analytical pproach, relying on legal scholarship, statutory law, and recent case law from the Courts of Justice of São Paulo and Rio de Janeiro. It concludes that the legislation represents progress in protecting supporters and preventing harm, though its application requires caution to avoid injustices among the parties involved. The effectiveness of this legal framework depends on a balanced interpretation of the principles of proportionality and causation, ensuring accountability of the true offenders without undermining the right of association or the social nature of supporter groups
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Torcidas organizadas
Responsabilidade objetiva
Solidariedade
Indenização
Civil liability
Supporter groups
Strict liability
Joint liability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Assis, Matheus Rufo. Regime de responsabilidade civil das torcidas organizadas no Brasil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45920
Data do documento: 17-Nov-2025
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