REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAssis, Matheus Rufo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8846479308463600pt_BR
dc.contributor.advisor1Gramstrup, Erik Frederico
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5957866662211819pt_BR
dc.date.accessioned2025-12-11T18:40:16Z-
dc.date.available2025-12-11T18:40:16Z-
dc.date.issued2025-11-17
dc.identifier.citationAssis, Matheus Rufo. Regime de responsabilidade civil das torcidas organizadas no Brasil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45920-
dc.description.resumoASSIS, Matheus Rufo. Regime de Responsabilidade Civil das Torcidas Organizadas no Brasil O presente trabalho analisa a responsabilidade civil das torcidas organizadas no Brasil, com base na legislação civil e desportiva, enfocando a responsabilização objetiva e solidária de entidades, dirigentes e membros por danos causados em eventos esportivos. Contextualiza-se historicamente as torcidas, reconhecendo sua relevância cultural, mas também os problemas decorrentes da violência nos estádios. A pesquisa adota abordagem dogmático-analítica, utilizando doutrina, legislação e jurisprudência recente dos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro. Constatou-se que a lei representa avanço na proteção do torcedor e prevenção de danos, mas sua aplicação exige cuidado para evitar injustiças com as partes envolvidas. A efetividade do regime depende da interpretação equilibrada dos princípios da proporcionalidade e da causalidade, responsabilizando os verdadeiros causadores sem comprometer o direito de associação e o caráter social das torcidaspt_BR
dc.description.abstractThis paper analyzes the civil liability of organized supporter groups in Brazil, based on civil and sports legislation, focusing on the strict and joint liability of organizations, their leaders, and members for damages caused during sporting events. It provides a historical overview of these groups, acknowledging their cultural significance while addressing the issues arising from stadium violence. The research adopts a dogmatic-analytical pproach, relying on legal scholarship, statutory law, and recent case law from the Courts of Justice of São Paulo and Rio de Janeiro. It concludes that the legislation represents progress in protecting supporters and preventing harm, though its application requires caution to avoid injustices among the parties involved. The effectiveness of this legal framework depends on a balanced interpretation of the principles of proportionality and causation, ensuring accountability of the true offenders without undermining the right of association or the social nature of supporter groupsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectTorcidas organizadaspt_BR
dc.subjectResponsabilidade objetivapt_BR
dc.subjectSolidariedadept_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectCivil liabilityen_US
dc.subjectSupporter groupsen_US
dc.subjectStrict liabilityen_US
dc.subjectJoint liabilityen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleRegime de responsabilidade civil das torcidas organizadas no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeCivil liability framework for supporter clubs in Brazilen_US
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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