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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45763| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Herança digital: perspectivas no direito sucessório |
| Autor(es): | Deus, Maria Fernanda Melo de |
| Primeiro Orientador: | Ferriani, Adriano |
| Resumo: | A digitalização da vida cotidiana trouxe novos desafios ao Direito Civil. Especialmente no campo das sucessões, bens digitais passaram a compor um patrimônio imaterial que, em muitos casos, possui valor econômico ou afetivo. A ausência de legislação específica sobre a transmissibilidade desses bens digitais gera insegurança jurídica e abre espaço para interpretações divergentes entre tribunais e plataformas de tecnologia. Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos da herança digital no direito sucessório brasileiro, discutindo a possibilidade de transmissão de bens virtuais. Trata-se de um estudo exploratório, que busca contribuir para o debate acadêmico e prático acerca da necessidade de regulamentação da herança digital, sem a pretensão de esgotar o assunto. A análise evidencia que a sucessão de bens digitais envolve não apenas questões patrimoniais, mas também valores existenciais, como memória e privacidade, exigindo soluções jurídicas que conciliem tradição e inovação |
| Abstract: | The digitalization of life has introduced new challenges to Civil Law. Particularly in the field of succession law, digital assets have come to form an intangible estate that, in many cases, carries economic or sentimental value. The absence of a dedicated normative framework governing the transmissibility of digital assets engenders significant legal indeterminacy and opens space for heterogeneous interpretations among courts and digital-service providers. This study aims to analyze the impacts of digital inheritance on Brazilian succession law, discussing the possibility of transmitting virtual assets. It is an exploratory study intended to contribute to the academic and practical debate regarding the need to regulate digital inheritance, without seeking to exhaust the subject. The analysis demonstrates that the succession of digital assets involves not only patrimonial issues but also existential interests, such as memory and privacy, thereby requiring legal solutions capable of reconciling tradition and innovation |
| Palavras-chave: | Direito das sucessões Patrimônio digital Herança Privacidade Redes sociais Succession law Digital assets Inheritance Privacy Social media |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Deus, Maria Fernanda Melo de. Herança digital: perspectivas no direito sucessório. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45763 |
| Data do documento: | 27-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - Maria Fernanda Melo de Deus_ADRIANO FERRIANI.pdf Restricted Access | 359,97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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