REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDeus, Maria Fernanda Melo de
dc.contributor.advisor1Ferriani, Adriano
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3857442392232576pt_BR
dc.date.accessioned2025-12-11T18:38:54Z-
dc.date.available2025-12-11T18:38:54Z-
dc.date.issued2025-11-27
dc.identifier.citationDeus, Maria Fernanda Melo de. Herança digital: perspectivas no direito sucessório. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45763-
dc.description.resumoA digitalização da vida cotidiana trouxe novos desafios ao Direito Civil. Especialmente no campo das sucessões, bens digitais passaram a compor um patrimônio imaterial que, em muitos casos, possui valor econômico ou afetivo. A ausência de legislação específica sobre a transmissibilidade desses bens digitais gera insegurança jurídica e abre espaço para interpretações divergentes entre tribunais e plataformas de tecnologia. Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos da herança digital no direito sucessório brasileiro, discutindo a possibilidade de transmissão de bens virtuais. Trata-se de um estudo exploratório, que busca contribuir para o debate acadêmico e prático acerca da necessidade de regulamentação da herança digital, sem a pretensão de esgotar o assunto. A análise evidencia que a sucessão de bens digitais envolve não apenas questões patrimoniais, mas também valores existenciais, como memória e privacidade, exigindo soluções jurídicas que conciliem tradição e inovaçãopt_BR
dc.description.abstractThe digitalization of life has introduced new challenges to Civil Law. Particularly in the field of succession law, digital assets have come to form an intangible estate that, in many cases, carries economic or sentimental value. The absence of a dedicated normative framework governing the transmissibility of digital assets engenders significant legal indeterminacy and opens space for heterogeneous interpretations among courts and digital-service providers. This study aims to analyze the impacts of digital inheritance on Brazilian succession law, discussing the possibility of transmitting virtual assets. It is an exploratory study intended to contribute to the academic and practical debate regarding the need to regulate digital inheritance, without seeking to exhaust the subject. The analysis demonstrates that the succession of digital assets involves not only patrimonial issues but also existential interests, such as memory and privacy, thereby requiring legal solutions capable of reconciling tradition and innovationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectDireito das sucessõespt_BR
dc.subjectPatrimônio digitalpt_BR
dc.subjectHerançapt_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.subjectRedes sociaispt_BR
dc.subjectSuccession lawen_US
dc.subjectDigital assetsen_US
dc.subjectInheritanceen_US
dc.subjectPrivacyen_US
dc.subjectSocial mediaen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleHerança digital: perspectivas no direito sucessóriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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