REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Reprodução assistida post mortem: análise da vocação sucessória do filho concebido postumamente
Título(s) alternativo(s): Post mortem assisted reproduction: analysis of the hereditary vocation of posthumously conceived children
Autor(es): Patuto, Ana Beatriz Antonelli Brabo
Primeiro Orientador: Ferriani, Adriano
Resumo: presente pesquisa analisa as implicações sucessórias da reprodução assistida post mortem no ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva-se determinar se os descendentes concebidos artificialmente após a morte de um dos progenitores possuem legitimidade para herdar do de cujus e sob quais condições jurídicas. Para tanto, justificou-se a proteção constitucional da família monoparental e a prevalência da vontade procriacional do falecido. A hipótese central é que o direito constitucional à herança deve ser garantido de forma isonômica aos filhos concebidos post mortem, desde que haja consentimento expresso do de cujus para a reprodução assistida e que o material genético seja utilizado em prazo razoável. Aspectos teórico-metodológicos incluem o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, com análise de doutrina, legislação e jurisprudência. Os resultados indicam que a filiação estabelecida por consentimento pós-morte deve gerar efeitos sucessórios legítimos e plenos, refutando correntes restritivas em nome da igualdade entre os filhos. Propõe-se, ainda, a fixação de um prazo de três anos para a utilização do material genético criopreservado, findo o qual a autorização se extinguiria
Abstract: This research analyzes the inheritance implications of post mortem assisted reproduction in the Brazilian legal system. The objective is to determine whether descendants conceived artificially after the death of one parent have legitimacy to inherit from the de cujus and under what legal conditions. To this end, the constitutional protection of single-parent families and the prevalence of the deceased's procreational will were justified. The central hypothesis is that the constitutional right to inheritance must be guaranteed equally to children conceived post mortem, provided there is explicit consent from the de cujus for assisted reproduction and that the genetic material is used within a reasonable period. Theoretical and methodological aspects include the deductive method and bibliographic research, with analysis of doctrine, legislation, and jurisprudence. The results indicate that filiation established by post-mortem consent must generate legitimate and full hereditary effects, refuting restrictive approaches in the name of equality among children. Furthermore, a maximum period of three years is proposed for the use of cryopreserved genetic material, after which the authorization would expire
Palavras-chave: Reprodução assistida post mortem
Direito sucessório
Filiação
Consentimento
Igualdade entre filhos
Post mortem assisted reproduction
Inheritance law
Filiation
Consent
Equality among children
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Patuto, Ana Beatriz Antonelli Brabo. Reprodução assistida post mortem: análise da vocação sucessória do filho concebido postumamente. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45755
Data do documento: 26-Nov-2025
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