REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPatuto, Ana Beatriz Antonelli Brabo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7251595294024289pt_BR
dc.contributor.advisor1Ferriani, Adriano
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3857442392232576pt_BR
dc.date.accessioned2025-12-11T18:38:51Z-
dc.date.available2025-12-11T18:38:51Z-
dc.date.issued2025-11-26
dc.identifier.citationPatuto, Ana Beatriz Antonelli Brabo. Reprodução assistida post mortem: análise da vocação sucessória do filho concebido postumamente. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45755-
dc.description.resumopresente pesquisa analisa as implicações sucessórias da reprodução assistida post mortem no ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva-se determinar se os descendentes concebidos artificialmente após a morte de um dos progenitores possuem legitimidade para herdar do de cujus e sob quais condições jurídicas. Para tanto, justificou-se a proteção constitucional da família monoparental e a prevalência da vontade procriacional do falecido. A hipótese central é que o direito constitucional à herança deve ser garantido de forma isonômica aos filhos concebidos post mortem, desde que haja consentimento expresso do de cujus para a reprodução assistida e que o material genético seja utilizado em prazo razoável. Aspectos teórico-metodológicos incluem o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, com análise de doutrina, legislação e jurisprudência. Os resultados indicam que a filiação estabelecida por consentimento pós-morte deve gerar efeitos sucessórios legítimos e plenos, refutando correntes restritivas em nome da igualdade entre os filhos. Propõe-se, ainda, a fixação de um prazo de três anos para a utilização do material genético criopreservado, findo o qual a autorização se extinguiriapt_BR
dc.description.abstractThis research analyzes the inheritance implications of post mortem assisted reproduction in the Brazilian legal system. The objective is to determine whether descendants conceived artificially after the death of one parent have legitimacy to inherit from the de cujus and under what legal conditions. To this end, the constitutional protection of single-parent families and the prevalence of the deceased's procreational will were justified. The central hypothesis is that the constitutional right to inheritance must be guaranteed equally to children conceived post mortem, provided there is explicit consent from the de cujus for assisted reproduction and that the genetic material is used within a reasonable period. Theoretical and methodological aspects include the deductive method and bibliographic research, with analysis of doctrine, legislation, and jurisprudence. The results indicate that filiation established by post-mortem consent must generate legitimate and full hereditary effects, refuting restrictive approaches in the name of equality among children. Furthermore, a maximum period of three years is proposed for the use of cryopreserved genetic material, after which the authorization would expireen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReprodução assistida post mortempt_BR
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectConsentimentopt_BR
dc.subjectIgualdade entre filhospt_BR
dc.subjectPost mortem assisted reproductionen_US
dc.subjectInheritance lawen_US
dc.subjectFiliationen_US
dc.subjectConsenten_US
dc.subjectEquality among childrenen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleReprodução assistida post mortem: análise da vocação sucessória do filho concebido postumamentept_BR
dc.title.alternativePost mortem assisted reproduction: analysis of the hereditary vocation of posthumously conceived childrenen_US
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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