REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorSoares, Ana Carolina de Freitas Osorio Soares e-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7699937652396281pt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0576020680507185pt_BR
dc.date.accessioned2025-10-15T17:56:52Z-
dc.date.available2025-10-15T17:56:52Z-
dc.date.issued2025-09-10-
dc.identifier.citationSoares, Ana Carolina de Freitas Osorio Soares e. A proteção das crianças contra a violência doméstica e familiar causadora de danos psíquicos. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45393-
dc.description.resumoA presente dissertação se ocupou em estudar a violência doméstica e familiar contra crianças e os danos psíquicos dela decorrentes a partir de uma análise histórica, legislativa e acadêmica, buscando demonstrar os impactos coletivos de uma violência tida como velada. O trabalho se inicia com um estudo acerca da história das crianças na sociedade brasileira, abordando o seu reconhecimento como sujeitos de direitos, além de destacar a evolução legislativa e cultural perpassando pelas constituições anteriores até a promulgação da Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescentes e outras normas protetivas com relação à criança. Mesmo com a existência de um arcabouço normativo robusto, composto pelos instrumentos legais anteriormente mencionados e leis específicas como Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014) e a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), as estatísticas e pesquisas evidenciam a manutenção de práticas violentas contra crianças, especialmente no ambiente doméstico, onde se predomina a lógica do silêncio, da deslegitimação da fala infantil e muitas vezes da impunidade. O trabalho busca revelar que tais violências são muitas vezes naturalizadas pela família e pela própria sociedade, o que gera efeitos duradouros e desastrosos para toda a coletividade, o evento traumático impacta de maneira significativa o desenvolvimento psíquico, emocional, social e até fisiológico das vítimas, o que reverbera em toda a sociedade. Esse trauma gera um dano psíquico que, embora muitas vezes invisível, representa uma das formas mais cruéis de violação de direitos humanos, e a sua responsabilização jurídica ainda é muito distante, haja vista não deixar marcas visíveis aos olhos. Para trabalhar esse tema, utilizou-se da análise de teóricos da psicologia e psiquiatria como Bessel Van Der Kolk, do direito, da filosofia e da pedagogia, sendo uma base transdisciplinar que busca compreender as múltiplas dimensões do trauma infantil. A metodologia utilizada foi a qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e análise crítica de legislações, obras doutrinárias e dados oficiais. O estudo busca destacar a urgência de uma atuação intersetorial que envolva o Estado, a família e a sociedade civil, com objetivos em comum: prevenção, acolhimento e responsabilização dos agressores. Também propõe o fortalecimento das redes de proteção- como escola, unidades de saúde, família- e a capacitação permanente de profissionais que atuam direta ou indiretamente com crianças. Por fim, a dissertação apresenta uma fragilidade nos mecanismos de enfrentamento à violência, tendo em vista a manutenção de tratamento estigmatizante com relação às crianças, que permite a continuidade de atos violentos sem o devido reconhecimento e responsabilização. O trabalho conclui que a plena efetivação dos direitos da criança depende do rompimento com práticas adultocêntricas e patriarcais ainda vigentes, sendo imprescindível reconhecer a infância como prioridade absoluta para a construção de uma sociedade mais justa, empática e segurapt_BR
dc.description.abstractThis monograph studies domestic and family violence against children and the psychological damage resulting from it, based on historical, legislative, and academic analysis, seeking to demonstrate the collective impacts of violence considered to be veiled. The work begins with a study of the history of children in Brazilian society, addressing their recognition as subjects of rights, in addition to highlighting the legislative and cultural evolution through previous constitutions until the enactment of the Federal Constitution of 1988, the Statute of Children and Adolescents and other protective norms regarding children. Even with the existence of a robust regulatory framework, composed of the legal instruments mentioned above and specific laws such as the Menino Bernardo Law (Law No. 13,010/2014) and the Henry Borel Law (Law No. 14,344/2022), statistics and research show the maintenance of violent practices against children, especially in the domestic environment, where the logic of silence, the delegitimization of children's speech and often impunity prevails. The study seeks to reveal that such violence is often naturalized by the family and society itself, which generates lasting and disastrous effects for the entire community. The traumatic event significantly impacts the psychological, emotional, social, and even physiological development of the victims, which reverberates throughout society. This trauma causes psychological damage that, although often invisible, represents one of the cruelest forms of human rights violation, and its legal accountability is still very distant, given that it does not leave visible marks. To work on this theme, the analysis of theorists from psychology and psychiatry, such as Bessel Van Der Kolk, law, philosophy, and pedagogy was used, providing a transdisciplinary basis that seeks to understand the multiple dimensions of childhood trauma. The methodology used was qualitative, based on bibliographic research and critical analysis of legislation, doctrinal works, and official data. The study seeks to highlight the urgency of intersectoral action involving the State, family, and civil society, with common objectives: prevention, support, and accountability of aggressors. It also proposes strengthening protection networks - such as schools, health units, family - and ongoing training for professionals who work directly or indirectly with children. Finally, the monograph highlights weaknesses in the mechanisms for confronting violence, given the continued stigmatizing treatment of children that allows violent acts to continue without due recognition and accountability. The work concludes that the full realization of children's rights depends on breaking with the adult-centric and patriarchal practices that are still in force and that it is essential to recognize childhood as an absolute priority for building a more just, empathetic, and safe societyen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInfânciapt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectDano psíquicopt_BR
dc.subjectDireito das criançaspt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectChildhooden_US
dc.subjectDomestic violenceen_US
dc.subjectPsychological damageen_US
dc.subjectChildren's rightsen_US
dc.subjectHuman rightsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA proteção das crianças contra a violência doméstica e familiar causadora de danos psíquicospt_BR
dc.title.alternativeProtecting children from domestic and family violence that causes psychological harmen_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
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