REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A importância do planejamento patrimonial e sucessório
Autor(es): Martini, Giulia Coutinho Colombo
Primeiro Orientador: Filardi, Rosemarie Adalardo
Resumo: O trabalho analisa o planejamento patrimonial e sucessório como instrumentos jurídicos fundamentais para a preservação e a transmissão eficiente do patrimônio familiar. Parte-se da distinção conceitual entre os dois tipos de planejamento, destacando que o patrimonial se ocupa da organização e proteção dos bens durante a vida do titular, enquanto o sucessório estrutura a transferência desses bens após a morte, com foco na redução de litígios, burocracia e impactos fiscais. Nesse contexto, a constituição de holdings familiares — em especial as holdings de participação, patrimoniais e imobiliárias — revela-se estratégia central, permitindo maior controle, previsibilidade e segurança jurídica na sucessão. O estudo também examina os principais instrumentos jurídicos disponíveis, como testamentos, doações em vida e pactos antenupciais, bem como o papel das sociedades familiares na continuidade patrimonial entre gerações. Por fim, ressalta-se a importância da governança, dos acordos de sócios e da estruturação de órgãos administrativos para mitigar conflitos e garantir a longevidade das estruturas familiares. Conclui-se que o planejamento adequado, quando orientado por critérios técnicos e moldado à realidade de cada família, é decisivo para a proteção do patrimônio e a harmonia entre herdeiros
Abstract: This study analyzes estate and succession planning as essential legal tools for the preservation and efficient transfer of family assets. It begins by distinguishing the two types of planning: estate planning focuses on organizing and protecting assets during the owner’s lifetime, while succession planning structures the transfer of those assets after death, aiming to reduce litigation, bureaucracy, and tax burdens. In this context, the establishment of family holding companies—particularly participation, patrimonial, and real estate holdings-emerges as a key strategy, offering greater control, predictability, and legal security in the succession process. The study also examines key legal instruments such as wills, lifetime donations, and prenuptial agreements, as well as the role of family-owned companies in ensuring intergenerational continuity of wealth. Finally, it highlights the importance of governance structures, shareholders’ agreements, and administrative bodies in mitigating conflicts and ensuring the long[1]term sustainability of family arrangements. It concludes that proper planning, when guided by technical rigor and tailored to each family’s particularities, is crucial for asset protection and harmony among heirs
Palavras-chave: Holding
Planejamento sucessório
Planejamento patrimonial
Sucessão
Governança
Holding
Succession planning
Estate planning
Succession
Governance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Martini, Giulia Coutinho Colombo. A importância do planejamento patrimonial e sucessório. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45164
Data do documento: 13-Jun-2025
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