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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45010| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A eficiência e os desafios da produção de provas digitais no processo civil: uma análise jurídica e tecnológica |
| Autor(es): | Berni, Carolina Polidori |
| Primeiro Orientador: | Pizzol, Patricia Miranda |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a produção de provas digitais no processo civil brasileiro, com foco em sua eficiência e nos desafios jurídicos e tecnológicos envolvidos. Diante da crescente digitalização das relações sociais, as provas digitais tornaram-se elementos relevantes para a solução de conflitos judiciais, exigindo uma adaptação legislativa e doutrinária. O estudo aborda o conceito e a natureza das provas digitais, discorrendo sobre sua admissibilidade como meio atípico de prova, bem como a evolução legislativa relacionada ao tema, incluindo a Lei nº 11.419/2006, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Processo Civil de 2015. Analisa-se, ainda, as vantagens e os riscos da utilização dessas provas, especialmente quanto à autenticidade, integridade e cadeia de custódia. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos e jurisprudenciais, a produção de provas digitais ainda carece de maior segurança jurídica e especialização técnica para garantir sua efetividade e confiabilidade. O trabalho busca contribuir para o aprimoramento da doutrina e da prática forense, propondo uma reflexão sobre o equilíbrio entre a inovação tecnológica e os princípios fundamentais do processo civil |
| Abstract: | This paper analyzes the production of digital evidence in Brazilian civil procedure, focusing on its efficiency and the legal and technological challenges involved. Given the increasing digitalization of social relations, digital evidence has become relevant to the resolution of judicial conflicts, requiring legislative and doctrinal adaptation. The study addresses the concept and nature of digital evidence, discussing its admissibility as an atypical means of proof, as well as the legislative evolution on the subject, including Law No. 11,419/2006, the Civil Rights Framework for the Internet (Law No. 12,965/2014), the General Data Protection Law (Law No. 13,709/2018), and the 2015 Code of Civil Procedure. Furthermore, it examines the advantages and risks of using such evidence, especially regarding authenticity, integrity, and the chain of custody. It concludes that despite legislative and jurisprudential advances, the production of digital evidence still lacks legal certainty and technical expertise to ensure its effectiveness and reliability. The study aims to contribute to the improvement of legal doctrine and practice, proposing a reflection on the balance between technological innovation and the fundamental principles of civil procedure |
| Palavras-chave: | Provas digitais Processo civil Direito probatório Tecnologia Segurança jurídica Digital evidence Civil procedure Evidence law Technology Legal certainty |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Berni, Carolina Polidori. A eficiência e os desafios da produção de provas digitais no processo civil: uma análise jurídica e tecnológica. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45010 |
| Data do documento: | 28-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - Carolina Polidori Berni_PATRICIA MIRANDA PIZ.pdf | 494,31 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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