REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A eficiência e os desafios da produção de provas digitais no processo civil: uma análise jurídica e tecnológica
Autor(es): Berni, Carolina Polidori
Primeiro Orientador: Pizzol, Patricia Miranda
Resumo: O presente trabalho analisa a produção de provas digitais no processo civil brasileiro, com foco em sua eficiência e nos desafios jurídicos e tecnológicos envolvidos. Diante da crescente digitalização das relações sociais, as provas digitais tornaram-se elementos relevantes para a solução de conflitos judiciais, exigindo uma adaptação legislativa e doutrinária. O estudo aborda o conceito e a natureza das provas digitais, discorrendo sobre sua admissibilidade como meio atípico de prova, bem como a evolução legislativa relacionada ao tema, incluindo a Lei nº 11.419/2006, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Processo Civil de 2015. Analisa-se, ainda, as vantagens e os riscos da utilização dessas provas, especialmente quanto à autenticidade, integridade e cadeia de custódia. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos e jurisprudenciais, a produção de provas digitais ainda carece de maior segurança jurídica e especialização técnica para garantir sua efetividade e confiabilidade. O trabalho busca contribuir para o aprimoramento da doutrina e da prática forense, propondo uma reflexão sobre o equilíbrio entre a inovação tecnológica e os princípios fundamentais do processo civil
Abstract: This paper analyzes the production of digital evidence in Brazilian civil procedure, focusing on its efficiency and the legal and technological challenges involved. Given the increasing digitalization of social relations, digital evidence has become relevant to the resolution of judicial conflicts, requiring legislative and doctrinal adaptation. The study addresses the concept and nature of digital evidence, discussing its admissibility as an atypical means of proof, as well as the legislative evolution on the subject, including Law No. 11,419/2006, the Civil Rights Framework for the Internet (Law No. 12,965/2014), the General Data Protection Law (Law No. 13,709/2018), and the 2015 Code of Civil Procedure. Furthermore, it examines the advantages and risks of using such evidence, especially regarding authenticity, integrity, and the chain of custody. It concludes that despite legislative and jurisprudential advances, the production of digital evidence still lacks legal certainty and technical expertise to ensure its effectiveness and reliability. The study aims to contribute to the improvement of legal doctrine and practice, proposing a reflection on the balance between technological innovation and the fundamental principles of civil procedure
Palavras-chave: Provas digitais
Processo civil
Direito probatório
Tecnologia
Segurança jurídica
Digital evidence
Civil procedure
Evidence law
Technology
Legal certainty
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Berni, Carolina Polidori. A eficiência e os desafios da produção de provas digitais no processo civil: uma análise jurídica e tecnológica. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45010
Data do documento: 28-Jun-2025
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