REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Ferroviarismo brasileiro em perspectiva: uma análise das ferrovias brasileiras sob a perspectiva crítica da regulação administrativa: realidade, limites, objetivos e possibilidades
Autor(es): Thomazeski, Bruno de Lucci Mecheto Gnaccarini
Primeiro Orientador: Zockun, Maurício
Resumo: O presente trabalho objetiva revisitar a formação histórica do sistema ferroviário no Brasil, pontuando suas relevâncias econômica, social e cultural, mas, sobretudo, a atualidade da discussão sobre a necessidade de promoção do desenvolvimento ferroviário (em face da urgência pela promoção de um desenvolvimento sustentável e da mitigação/reversão dos processos de degradação ambiental inerentes ao modo de produção capitalista). Para tal, por meio de uma revisão documental e bibliográfica, elencar-se-ão suas bases estruturais intrínsecas, tais quais, sobretudo, as políticas, econômicas, jurídicas e sociais. Tal exercício de digressão se faz útil à adequada compreensão dos principais fatores, eventos, agentes e motivações solidariamente responsáveis pela formatação do status quo – cujo ápice reside, mais recentemente, na promulgação da Lei nº 14.273/2021, intitulada por “Lei de Ferrovias” –, bem como à adequada contextualização do Brasil na lógica da nova ordem mundial da globalização neoliberal. Sob o enfoque jurídico-regulatório, portanto, proceder-se-á à investigação de sua suficiência (ou não) para transpor o atual estado de precarização, estagnação e subutilização do modal ferroviário no país, tanto para o transporte de cargas quanto de passageiros. Isso, tanto pela análise de seus entraves político-conjunturais (falta de planejamento, escassez de investimentos públicos adequados, ausência de governança pública efetiva, ausência de políticas públicas setoriais de médio e longo prazo, vontade política etc.) quanto jurídico-normativos (mudanças de paradigma institucional, liberalização de setores da economia, juridicização da vontade política dominante, falta de efetividade das normas etc.). Neste viés, haja vista que de tempos em tempos surgem no país tentativas de se resgatar o aumento da participação do transporte ferroviário, o objeto será encarado a partir de uma visão holística e interdisciplinar, sob uma perspectiva crítica da regulação – por meio da adoção de premissas e balizas que permitirão delimitar um parâmetro efetivo de aferição do desenvolvimento almejado, com um recorte epistemológico inclinado a investigar a realidade, os limites, os objetivos e as possibilidades instituídas pelo “Novo Marco Legal de Ferrovias”, in absoluto
Abstract: The aim of this paper is to revisit the historical formation of the railway system in Brazil, highlighting its economic, social and cultural importance, but above all, the topicality of the discussion on the need to promote railroad development (given the urgent need to promote sustainable development and mitigate/reverse the processes of environmental degradation, inherent in the capitalist mode of production). To this end, through a documentary and bibliographical review, its intrinsic structural bases will be listed, including, particularly, the political, economic, legal and social ones. Such a digression is useful for a proper understanding on the main factors, events, agents and motivations that are jointly responsible for shaping the status quo – the culmination of which is, most recently, the enactment of Law n. 14.273/2021, known as the “Railways Law” – as well as for properly contextualizing Brazil in the logic of the new world order of neoliberal globalization. From a legal-regulatory perspective, therefore, we will investigate whether (or not) the “Railways Law” is sufficient to overcome the current state of precariousness, stagnation and underutilization of the rail modal in the country, both for freight and passenger transport. This will be done both by analyzing its political and conjuncture obstacles (such as lack of planning, lack of adequate public investment, lack of effective public governance, lack of medium and long-term sectoral public policies, political will etc.) and its legal and normative obstacles (changes in the institutional paradigm, liberalization of sectors of the economy, legalization of the dominant political will, lack of effectiveness of norms etc.). With this in mind, given that from time to time attempts are made to increase the share of rail transport in the country, the subject will be approached from a holistic and interdisciplinary point of view, which means a critical perspective of regulation – by adopting premises and benchmarks that will make it possible to define an effective parameter for measuring the desired development, with an epistemological focus on investigating the reality, limits, objectives and possibilities established by the “New Legal Framework for Railways”, in absolute terms
Palavras-chave: História das ferrovias
Desenvolvimento sustentável
Economia política
Direito econômico
Regulação administrativa
Novo Marco Legal
History of railways
Sustainable development
Administrative regulation
Political economy
Economic law
New Legal Framework
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Thomazeski, Bruno de Lucci Mecheto Gnaccarini. Ferroviarismo brasileiro em perspectiva: uma análise das ferrovias brasileiras sob a perspectiva crítica da regulação administrativa: realidade, limites, objetivos e possibilidades. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45006
Data do documento: 22-Mai-2025
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