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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44916| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O uso de créditos de carbono como garantia no mercado de capitais: análise e implementações |
| Título(s) alternativo(s): | The use of carbon credits as a guarantee in the capital market: analysis and implications |
| Autor(es): | Alves, Júlia Soares |
| Primeiro Orientador: | Rovai, Armando Luiz |
| Resumo: | A crescente preocupação com a mudança climática e a busca por instrumentos financeiros sustentáveis têm impulsionado o desenvolvimento do mercado de créditos de carbono no Brasil. Com a promulgação da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o país estabelece as bases de um mercado regulado de carbono, com regras claras e mecanismos de fiscalização. Nesse novo cenário, surge a possibilidade de utilização dos créditos de carbono como ativos financeiros no mercado de capitais, inclusive como garantias reais ou fiduciárias em operações estruturadas. Esta pesquisa busca analisar as implicações jurídicas e econômicas dessa utilização, à luz da nova legislação e da experiência internacional |
| Abstract: | Growing concern about climate change and the search for sustainable financial instruments have driven the development of the carbon credit market in Brazil. With the promulgation of Law 15.042/2024, which established the Brazilian Greenhouse Gas Emissions Trading System (SBCE), the country has laid the foundations for a regulated carbon market, with clear rules and inspection mechanisms. In this new scenario, the possibility arises of using carbon credits as financial assets in the capital market, including as real or fiduciary guarantees in structured operations. This research seeks to analyze the legal and economic implications of this use, in the light of the new legislation and international experience |
| Palavras-chave: | Mercado de carbono Sistema brasileiro de comércio de emissões Lei nº 15.042/2024 Garantias Natureza jurídica Créditos de carbono Carbon market Brazilian emissions trading system Law 15.042/2024 Guarantees Legal nature Carbon credits |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Alves, Júlia Soares. O uso de créditos de carbono como garantia no mercado de capitais: análise e implementações. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44916 |
| Data do documento: | 25-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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