REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A utilização de provas obtidas de forma ilícita no processo penal: uma análise à luz dos princípios constitucionais
Autor(es): Castro, Marcelo Meziara de
Primeiro Orientador: Demercian, Pedro Henrique
Resumo: A monografia se dedica ao estudo da admissibilidade das provas obtidas de forma ilícita no processo penal, tendo por base a ponderação a ser realizada por parte do julgador do caso, analisando suas especificidades e fazendo ponderação entre os princípios e direitos conflitantes em cada situação. Nesse sentido, buscou-se evidenciar a possibilidade de se admitir provas ilícitas no processo penal, a fim de garantir os direitos individuais do acusado a liberdade, prova e inocência, pautados nos princípios da Razoabilidade, Proporcionalidade, Contraditório e Ampla Defesa, em face de direitos individuais como a intimidade e privacidade ou o dever de sanção estatal
Abstract: The present paper is dedicated to the study of the admissibility of evidence obtained by illicit means in criminal proceedings, based on the necessary balancing to be conducted by the judge, who must consider the specific circumstances of each case and weigh the conflicting principles and rights involved. In this regard, the study seeks to highlight the possibility of admitting illicit evidence in criminal cases to safeguard the accused's individual rights to liberty, access to evidence, and the presumption of innocence, grounded on the principles of Reasonableness, Proportionality, Adversarial Proceedings, and Full Defense. These are considered in contrast with other fundamental rights, such as privacy and intimacy, or the State’s duty to impose sanctions. The aim of this work is to define the admissibility criteria for the theories that allow the use of illicit evidence in criminal proceedings, concluding with an analysis of real cases in which such theories were applied
Palavras-chave: Prova ilícita
Admissibilidade
Processo penal
Princípios constitucionais
Conflito
Direitos individuais
Illicit evidence
Admissibility
Criminal procedure
Constitutional principles
Conflict
Individual rights
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Castro, Marcelo Meziara de . A utilização de provas obtidas de forma ilícita no processo penal: uma análise à luz dos princípios constitucionais. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44748
Data do documento: 5-Jun-2025
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