REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorZiliane, Júlio Cesar Amarante
dc.contributor.advisor1Demercian, Pedro Henrique
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9940268420406495pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-27T17:54:03Z-
dc.date.available2025-06-27T17:54:03Z-
dc.date.issued2025-06-11
dc.identifier.citationZiliane, Júlio Cesar Amarante . Teoria geral da prova no direito processual penal. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44747-
dc.description.resumoEste trabalho aborda a Teoria Geral da Prova no Direito Processual Penal, analisando seus conceitos fundamentais, princípios, espécies e sistemas de avaliação. A prova desempenha papel essencial na reconstrução dos fatos no processo penal, sendo regida pelo princípio da verdade real e pelo contraditório. O estudo apresenta os principais meios de obtenção de prova previstos no Código de Processo Penal, bem como as regras que disciplinam a admissibilidade e valoração probatória. Além disso, discute a proibição de provas ilícitas e a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa fundamenta-se em análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial, destacando a importância da prova para a justa aplicação do Direito Penalpt_BR
dc.description.abstractThis paper addresses the General Theory of Evidence in Criminal Procedural Law, analyzing its fundamental concepts, principles, types, and evaluation systems. Evidence plays a crucial role in reconstructing facts in criminal proceedings, governed by the principles of real truth and adversarial process. The study presents the main methods of obtaining evidence provided for in the Code of Criminal Procedure, as well as the rules that govern its admissibility and evaluation. Furthermore, it discusses the prohibition of illegal evidence and the application of the "fruit of the poisonous tree" doctrine in the Brazilian legal system. The research is based on legislative, doctrinal, and jurisprudential analysis, highlighting the importance of evidence for the fair application of Criminal Lawen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectDireito Processual Penalpt_BR
dc.subjectVerdade realpt_BR
dc.subjectContraditóriopt_BR
dc.subjectEvidenceen_US
dc.subjectCriminal Procedural Lawen_US
dc.subjectReal truthen_US
dc.subjectAdversarial processen_US
dc.titleTeoria geral da prova no direito processual penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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