REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44737
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade ambiental e sustentabilidade na indústria farmacêutica: um enfoque jurídico e regulatório
Autor(es): Carvalho, Camila Dulcine Pessoa de
Primeiro Orientador: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Resumo: Esta pesquisa analisa a relação entre a indústria farmacêutica e o meio ambiente à luz do direito ambiental e sanitário, com foco nos impactos gerados pelo setor e nos desafios enfrentados na consolidação de práticas sustentáveis. Parte-se do reconhecimento de que o Brasil dispõe de um arcabouço jurídico robusto, mas cuja aplicação ainda revela fragilidades — especialmente diante da complexidade técnica, regulatória e institucional que caracteriza o setor. A partir de uma revisão normativa, do exame de políticas públicas e do estudo de experiências concretas, discute-se o papel da biotecnologia verde, a necessidade de articulação entre os sistemas de licenciamento ambiental e sanitário, e a relevância do compliance ambiental como instrumento de responsabilidade. Ao final, conclui-se que a sustentabilidade na farmacêutica não é apenas um valor político, mas uma exigência jurídica e ética, cuja efetividade requer governança integrada, inovação normativa e compromisso com a justiça intergeracional
Abstract: This research analyzes the relationship between the pharmaceutical industry and the environment through the lens of environmental and sanitary law, with a focus on the impacts generated by the sector and the challenges involved in consolidating sustainable practices. It begins with the acknowledgment that Brazil possesses a robust legal framework, the application of which nonetheless reveals significant weaknesses—particularly considering the technical, regulatory, and institutional complexity inherent to the sector. Based on a review of legislation, public policy analysis, and the examination of concrete case studies, the study discusses the role of green biotechnology, the need for coordination between environmental and sanitary licensing systems, and the importance of environmental compliance as a tool for accountability. Ultimately, it concludes that sustainability in the pharmaceutical sector is not merely a political value, but a legal and ethical imperative, the effectiveness of which depends on integrated governance, regulatory innovation, and a firm commitment to intergenerational justice
Palavras-chave: Sustentabilidade
Indústria farmacêutica
Direito ambiental
Resíduos
Governança regulatória
Sustainability
Pharmaceutical industry
Environmental law
Waste management
Regulatory governance
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Carvalho, Camila Dulcine Pessoa de. Responsabilidade ambiental e sustentabilidade na indústria farmacêutica: um enfoque jurídico e regulatório. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44737
Data do documento: 25-Jun-2025
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - Responsabilidade Ambiental e Sustent ab_CLARISSA F. MACEDO D.pdf
  Restricted Access
577,75 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.