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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44737| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Responsabilidade ambiental e sustentabilidade na indústria farmacêutica: um enfoque jurídico e regulatório |
| Autor(es): | Carvalho, Camila Dulcine Pessoa de |
| Primeiro Orientador: | D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo |
| Resumo: | Esta pesquisa analisa a relação entre a indústria farmacêutica e o meio ambiente à luz do direito ambiental e sanitário, com foco nos impactos gerados pelo setor e nos desafios enfrentados na consolidação de práticas sustentáveis. Parte-se do reconhecimento de que o Brasil dispõe de um arcabouço jurídico robusto, mas cuja aplicação ainda revela fragilidades — especialmente diante da complexidade técnica, regulatória e institucional que caracteriza o setor. A partir de uma revisão normativa, do exame de políticas públicas e do estudo de experiências concretas, discute-se o papel da biotecnologia verde, a necessidade de articulação entre os sistemas de licenciamento ambiental e sanitário, e a relevância do compliance ambiental como instrumento de responsabilidade. Ao final, conclui-se que a sustentabilidade na farmacêutica não é apenas um valor político, mas uma exigência jurídica e ética, cuja efetividade requer governança integrada, inovação normativa e compromisso com a justiça intergeracional |
| Abstract: | This research analyzes the relationship between the pharmaceutical industry and the environment through the lens of environmental and sanitary law, with a focus on the impacts generated by the sector and the challenges involved in consolidating sustainable practices. It begins with the acknowledgment that Brazil possesses a robust legal framework, the application of which nonetheless reveals significant weaknesses—particularly considering the technical, regulatory, and institutional complexity inherent to the sector. Based on a review of legislation, public policy analysis, and the examination of concrete case studies, the study discusses the role of green biotechnology, the need for coordination between environmental and sanitary licensing systems, and the importance of environmental compliance as a tool for accountability. Ultimately, it concludes that sustainability in the pharmaceutical sector is not merely a political value, but a legal and ethical imperative, the effectiveness of which depends on integrated governance, regulatory innovation, and a firm commitment to intergenerational justice |
| Palavras-chave: | Sustentabilidade Indústria farmacêutica Direito ambiental Resíduos Governança regulatória Sustainability Pharmaceutical industry Environmental law Waste management Regulatory governance |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Carvalho, Camila Dulcine Pessoa de. Responsabilidade ambiental e sustentabilidade na indústria farmacêutica: um enfoque jurídico e regulatório. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44737 |
| Data do documento: | 25-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - Responsabilidade Ambiental e Sustent ab_CLARISSA F. MACEDO D.pdf Restricted Access | 577,75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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