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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44705| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Direito de desastres: a judicialização das catástrofes no Brasil e a justiça climática |
| Autor(es): | Costa, Anna Clara Bastos Correa da |
| Primeiro Orientador: | D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo |
| Resumo: | O presente trabalho possui como objetivo geral explorar o aumento das demandas jurídicas relacionadas a desastres no Brasil. Busca-se compreender a dimensão e a relevância dessas demandas no âmbito do Judiciário, com foco na omissão estatal no tocante à implementação de políticas públicas, além de investigar as formas de responsabilização do Estado, com ênfase na tríplice responsabilidade ambiental (civil, administrativa e penal). Também serão abordados os instrumentos jurídicos à disposição dos cidadãos para ajuizar ações nesses contextos citados. Utilizando os casos emblemáticos de Mariana e Brumadinho e o sua relação com a litigância climática, o estudo revela falhas graves na fiscalização e na prevenção por parte do Estado e das empresas responsáveis. Por fim, a monografia será finalizada com a discussão da importância da justiça climática, destacando os seus desafios e perspectivas para o futuro no mundo jurídico |
| Abstract: | This paper analyzes the growing judicialization of disasters in Brazil, focusing on the Judiciary's role in addressing state omissions in disaster prevention and response. It examines accountability mechanisms, especially the tripartite framework of environmental liability — civil, administrative, and criminal. The study also reviews legal tools available to individuals and collectives seeking judicial redress in disaster-related cases. By analyzing the Mariana and Brumadinho disasters and their connection to climate litigation, the research highlights systemic failures in risk management, oversight, and prevention by both public authorities and private entities. It concludes by discussing the challenges and prospects of strengthening climate justice within the Brazilian legal system, emphasizing its urgency amid the worsening climate crisis |
| Palavras-chave: | Direito de desastres Responsabilização ambiental Brumadinho e Mariana Justiça climática Disaster law Environmental liability Brumadinho and Mariana Climate justice |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Costa, Anna Clara Bastos Correa da. Direito de desastres: a judicialização das catástrofes no Brasil e a justiça climática. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44705 |
| Data do documento: | 23-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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