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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44509| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Ampliação do conceito de “processo produtivo” para fins de crédito de PIS e COFINS: análise da Jurisprudência do CARF |
| Título(s) alternativo(s): | Expansion of the concept of “production process” for the purpose of PIS and COFINS tax credits: analysis of CARF Case Law |
| Autor(es): | Silva, Rafael Pescuma Rodrigues da |
| Primeiro Orientador: | Gama, Tacio Lacerda |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a ampliação do conceito de “processo produtivo” para fins de creditamento de PIS e COFINS, conforme previsto no regime da não cumulatividade. Parte-se da definição de insumo consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170/PR e das diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022. A partir disso, examina-se a interpretação dada pela Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), identificando uma tendência recente de flexibilização e ampliação do conceito originalmente restritivo. A metodologia adotada baseia-se na análise jurisprudencial e normativa, com enfoque em decisões administrativas e fiscais que vêm reconhecendo a essencialidade de determinadas despesas não previstas expressamente pela IN 2.121. Conclui-se que tanto a Receita Federal quanto o CARF vêm adotando posturas mais favoráveis aos contribuintes, o que representa uma evolução na interpretação da legislação tributária e um reforço à segurança jurídica no âmbito do direito tributário |
| Abstract: | This paper aims to analyze the expansion of the concept of “production process” for the purposes of PIS and COFINS tax credit claims under the non-cumulative regime. It begins with the definition of input established by the Superior Court of Justice (STJ) in the judgment of Special Appeal No. 1,221,170/PR and the guidelines set forth in Normative Instruction RFB No. 2,121/2022. From this foundation, the study examines the interpretation adopted by the Federal Revenue Service of Brazil (Receita Federal) and the Administrative Tax Appeals Council (CARF), identifying a recent trend toward a broader and more flexible approach to the concept originally defined in a restrictive manner. The methodology is based on jurisprudential and normative analysis, with a focus on administrative and fiscal decisions that have recognized the essentiality of certain expenses not expressly listed in IN 2,121. The conclusion is that both the Receita Federal and CARF have adopted more favorable stances toward taxpayers, allowing the use of tax credits in cases previously disregarded. This represents progress in the interpretation of tax legislation and reinforces legal certainty within the scope of Brazilian tax law |
| Palavras-chave: | PIS COFINS Insumo Crédito Processo produtivo Não cumulatividade PIS COFINS Input Production process CARF Federal revenue Non-cumulative system |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Silva, Rafael Pescuma Rodrigues da. Ampliação do conceito de “processo produtivo” para fins de crédito de PIS e COFINS: análise da Jurisprudência do CARF. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44509 |
| Data do documento: | 16-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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