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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44403| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Uma análise crítica ao sistema punitivista diante da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil |
| Autor(es): | Brigato, Giovanna da Cruz |
| Primeiro Orientador: | Marque, Oswaldo Henrique Duek |
| Resumo: | O objetivo do presente artigo é estabelecer uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica, tendo em vista o cenário hodierno, o qual revela mudanças sociais, econômicas e jurídicas expressivas. Para tanto, promove um estudo que gira em torno da exposição de casos concretos, bem como a experiência internacional da responsabilização dos entes coletivos, a fim de viabilizar a proteção de bens supra-individuais diante de um Estado Democrático de Direito |
| Abstract: | The objective of this article is to establish a critical analysis of the criminal liability of legal entities, taking into account the current scenario, which reveals significant social, economic and legal changes. To this end, it promotes a study that revolves around the presentation of specific cases, as well as the international experience of holding legal entities accountable, in order to enable the protection of supra-individual assets in a Democratic State of Law |
| Palavras-chave: | Responsabilidade penal da pessoa jurídica Entes coletivos Bens supra-individuais Culpabilidade Criminal liability of legal entities Collective entities Supra-individual assets Culpability |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Brigato, Giovanna da Cruz. Uma análise crítica ao sistema punitivista diante da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44403 |
| Data do documento: | 12-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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