Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44399| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Ausência de seleção penal dos crimes de colarinho branco no direito penal brasileiro: aspectos criminológicos |
| Autor(es): | Felice, Nelson Allegro de |
| Primeiro Orientador: | Moraes, Alexandre Rocha Almeida de |
| Resumo: | A presente monografia analisa a ausência de seleção penal dos crimes de colarinho branco no Direito Penal brasileiro, abordando aspectos criminológicos relacionados à desigualdade no tratamento penal. Inicialmente, discute-se a perspectiva histórica e o surgimento do conceito de crime de colarinho branco, destacando o trabalho pioneiro de Edwin Hardin Sutherland, que trouxe à tona a necessidade de se estudar e punir delitos praticados pelas classes mais abastadas, tradicionalmente negligenciados pelo aparato estatal. O estudo explora a definição do conceito de crime de colarinho branco, abordando seus elementos essenciais: a relevância da posição social do agente, o exercício profissional associado ao delito, e a violação da confiança depositada pela sociedade ou instituições. Ainda são tratadas as controvérsias e críticas acadêmicas em torno dessa definição, apresentando-se propostas alternativas que tentaram superar ambiguidades conceituais. Na sequência, aborda-se a desigualdade existente no ordenamento jurídico penal brasileiro, evidenciando-se a distinção entre igualdade formal e material, com base nas teorias criminológicas da sociedade do consenso e do conflito. A análise detalha a seletividade penal, explicando os mecanismos da criminalização primária, que envolvem a formulação das leis penais com tipos abrangentes e desproporcionais, e da criminalização secundária, marcada pela discricionariedade das autoridades na aplicação prática dessas normas |
| Abstract: | This monograph analyzes the absence of criminal selection regarding white-collar crimes in Brazilian criminal law, focusing on criminological aspects related to unequal treatment in criminal justice. Initially, it discusses the historical perspective and the emergence of the white-collar crime concept, highlighting the pioneering work of Edwin Hardin Sutherland, who emphasized the need to study and punish offenses committed by the more affluent classes, traditionally overlooked by state authorities. The study explores the definition of white-collar crime, examining its essential elements: the significance of the offender's social position, the professional context linked to the offense, and the breach of trust placed by society or institutions. Additionally, academic controversies and criticisms surrounding this definition are addressed, presenting alternative proposals aimed at overcoming conceptual ambiguities. Subsequently, the analysis addresses inequality within the Brazilian criminal justice system, distinguishing between formal and substantive equality, based on criminological theories of consensus and conflict societies. The analysis further details criminal selectivity, explaining the mechanisms of primary criminalization, involving the drafting of criminal statutes with overly broad and disproportionate definitions, and secondary criminalization, characterized by the discretion exercised by authorities when enforcing these norms in practice |
| Palavras-chave: | Crime de colarinho branco Seletividade penal Direito penal Criminologia Desigualdade White-collar crime Criminal selectivity Criminal law Criminology Inequality |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Felice, Nelson Allegro de. Ausência de seleção penal dos crimes de colarinho branco no direito penal brasileiro: aspectos criminológicos. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44399 |
| Data do documento: | 27-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - Ausência de Seleção Penal dos Crimes de_Alexandre Rocha Alme.pdf Restricted Access | 430,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
