REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Ausência de seleção penal dos crimes de colarinho branco no direito penal brasileiro: aspectos criminológicos
Autor(es): Felice, Nelson Allegro de
Primeiro Orientador: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Resumo: A presente monografia analisa a ausência de seleção penal dos crimes de colarinho branco no Direito Penal brasileiro, abordando aspectos criminológicos relacionados à desigualdade no tratamento penal. Inicialmente, discute-se a perspectiva histórica e o surgimento do conceito de crime de colarinho branco, destacando o trabalho pioneiro de Edwin Hardin Sutherland, que trouxe à tona a necessidade de se estudar e punir delitos praticados pelas classes mais abastadas, tradicionalmente negligenciados pelo aparato estatal. O estudo explora a definição do conceito de crime de colarinho branco, abordando seus elementos essenciais: a relevância da posição social do agente, o exercício profissional associado ao delito, e a violação da confiança depositada pela sociedade ou instituições. Ainda são tratadas as controvérsias e críticas acadêmicas em torno dessa definição, apresentando-se propostas alternativas que tentaram superar ambiguidades conceituais. Na sequência, aborda-se a desigualdade existente no ordenamento jurídico penal brasileiro, evidenciando-se a distinção entre igualdade formal e material, com base nas teorias criminológicas da sociedade do consenso e do conflito. A análise detalha a seletividade penal, explicando os mecanismos da criminalização primária, que envolvem a formulação das leis penais com tipos abrangentes e desproporcionais, e da criminalização secundária, marcada pela discricionariedade das autoridades na aplicação prática dessas normas
Abstract: This monograph analyzes the absence of criminal selection regarding white-collar crimes in Brazilian criminal law, focusing on criminological aspects related to unequal treatment in criminal justice. Initially, it discusses the historical perspective and the emergence of the white-collar crime concept, highlighting the pioneering work of Edwin Hardin Sutherland, who emphasized the need to study and punish offenses committed by the more affluent classes, traditionally overlooked by state authorities. The study explores the definition of white-collar crime, examining its essential elements: the significance of the offender's social position, the professional context linked to the offense, and the breach of trust placed by society or institutions. Additionally, academic controversies and criticisms surrounding this definition are addressed, presenting alternative proposals aimed at overcoming conceptual ambiguities. Subsequently, the analysis addresses inequality within the Brazilian criminal justice system, distinguishing between formal and substantive equality, based on criminological theories of consensus and conflict societies. The analysis further details criminal selectivity, explaining the mechanisms of primary criminalization, involving the drafting of criminal statutes with overly broad and disproportionate definitions, and secondary criminalization, characterized by the discretion exercised by authorities when enforcing these norms in practice
Palavras-chave: Crime de colarinho branco
Seletividade penal
Direito penal
Criminologia
Desigualdade
White-collar crime
Criminal selectivity
Criminal law
Criminology
Inequality
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Felice, Nelson Allegro de. Ausência de seleção penal dos crimes de colarinho branco no direito penal brasileiro: aspectos criminológicos. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44399
Data do documento: 27-Mai-2025
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