Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44228| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Fundamentos constitucionais do direito à reprodução assistida |
| Autor(es): | Silveira, Marcela Vergna Barcellos |
| Primeiro Orientador: | Figueiredo, Marcelo |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é contribuir para o reconhecimento e a consolidação do Direito à Reprodução Assistida no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, partindo da hipótese de que, ainda que não esteja presente, de forma expressa, no texto da Constituição Federal de 1988 e não haja, até o momento, lei federal a respeito, o Direito à Reprodução Assistida resulta natural e necessariamente da interpretação sistemática dos princípios fundamentais da Carta Magna. Para tanto, abordamos os princípios constitucionais e direitos fundamentais que interagem para que o Direito à Reprodução Assistida possa ser afirmado, notadamente o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde, a Garantia Constitucional da Igualdade, o Direito à Felicidade, a Proteção do Estado à Família e o Direito ao Planejamento Familiar, vinculando-os à grande temática dos Direitos Reprodutivos. Também procuramos abordar questões controvertidas acerca do Direito à Reprodução Assistida, relacionadas ao domínio da Bioética, e que confirmam a necessidade de uma maior disciplina legal acerca do assunto. O exame pontual da situação deste direito em outros países também é objeto deste trabalho, a fim de que as dificuldades do tema sejam demonstradas sob o prisma da comparação com outras realidades diversas da nossa. A partir de seu reconhecimento e de uma proposta de delimitação de seus contornos, esperamos que o Direito à Reprodução Assistida seja garantido a todos que desejam ter filhos e encontram dificuldades neste processo |
| Abstract: | The objective of this paper is to contribute to the recognition and consolidation of the Right to Assisted Reproduction in the Brazilian constitutional legal system, based on the hypothesis that, although it is not expressly present in the text of the Federal Constitution of 1988 and there is no federal law on the subject to date, the Right to Assisted Reproduction results naturally and necessarily from the systematic interpretation of the fundamental principles of the Constitution. To this end, we address the constitutional principles and fundamental rights that interact so that the Right to Assisted Reproduction can be affirmed, notably the Principle of Human Dignity, the Right to Health, the Constitutional Guarantee of Equality, the Right to Happiness, State Protection of the Family and the Right to Family Planning, linking them to the major theme of Reproductive Rights. We also seek to address controversial issues regarding the Right to Assisted Reproduction, related to the field of Bioethics, and which confirm the need for greater legal discipline on the subject. The analysis of the situation in other countries is also the object of this work, so that the difficulties of the subject can be pointed from the perspective of comparison with other realities different from ours. Based on its recognition and a proposal to delimit its boundaries, we hope that the Right to Assisted Reproduction will be guaranteed to all who wish to have children and encounter difficulties in this process |
| Palavras-chave: | Direito constitucional Princípios e direitos fundamentais Direitos reprodutivos Bioética Reprodução humana Reprodução assistida Constitutional law Fundamental principles and rights Reproductive rights Bioethics Human reproduction Assisted reproduction |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Silveira, Marcela Vergna Barcellos. Fundamentos constitucionais do direito à reprodução assistida. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44228 |
| Data do documento: | 11-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MARCELA VERGNA BARCELLOS SILVEIRA.pdf | 1,09 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.