Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43899Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Santos, Leila Damasceno Ferreira | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5524660444362685 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Souza, Motauri Ciocchetti de | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4622957431726044 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-01-27T18:23:23Z | - |
| dc.date.available | 2025-01-27T18:23:23Z | - |
| dc.date.issued | 2024-12-09 | - |
| dc.identifier.citation | Santos, Leila Damasceno Ferreira. Inclusão da pessoa com deficiência no trabalho: contribuições do direito antidiscriminatório. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43899 | - |
| dc.description.resumo | O principal objetivo da pesquisa é apresentar as contribuições do Direito Antidiscriminatório para a inclusão das pessoas com deficiência no trabalho, em igualdade de condições com as pessoas sem deficiência. O início da dissertação é dedicado a definir a discriminação, apresentando também diferentes classificações doutrinárias que podem ser úteis para a compreensão do fenômeno. Em seguida, apresenta a definição e o propósito do Direito Antidiscriminatório, ramo do Direito Constitucional. Posteriormente, a pesquisa se debruça sobre as particularidades da discriminação contra as pessoas com deficiência, que se convencionou chamar de capacitismo, abordando também a questão da acessibilidade. Para tanto, é feita uma breve análise do princípio da isonomia, abordando a Convenção de NY e seus princípios inclusivos e ainda as inovações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Mais adiante, apresenta-se a teoria da igualdade como capacidade, pelo grau de consonância que guarda com o tema da inclusão. A pesquisa prossegue com o estudo da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, por meio da análise dos princípios advindos da Convenção, dos mecanismos constantes do ordenamento jurídico brasileiro e das regras convencionais e legais sobre o tema. Por fim, são feitas reflexões sobre a inclusão das pessoas com deficiência no trabalho com base no Direito Antidiscriminatório, concluindo-se a pesquisa com um exame sobre o papel das empresas e das políticas públicas para a inclusão das pessoas com deficiência no trabalho | pt_BR |
| dc.description.abstract | The main purpose of this research is to present the contributions of anti-discrimination law to the inclusion of people with disabilities in the workplace, on equal terms with people without disabilities. The beginning of the dissertation is dedicated to defining discrimination, also presenting different doctrinal classifications that can be useful for understanding the phenomenon. It then presents the definition and purpose of anti-discrimination law, a branch of constitutional law. Subsequently, the research focuses on the particularities of discrimination against people with disabilities, which has come to be known as ableism, and also addresses the issue of accessibility. A brief analysis is made of the principle of equality, addressing the NY Convention and its inclusive principles, and the innovations brought about by the Statute for People with Disabilities. Later on, the theory of equality as capacity is presented, due to its consistency with the issue of inclusion. The research goes on to study the inclusion of people with disabilities in the labor market, by analyzing the principles arising from the Convention, the mechanisms contained in the Brazilian legal system and the conventional and legal rules on the subject. Finally, reflections are made on the inclusion of people with disabilities at work based on anti-discrimination law, concluding the research with an examination of the role of companies and public policies for the inclusion of people with disabilities at work | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito antidiscriminatório | pt_BR |
| dc.subject | Discriminação | pt_BR |
| dc.subject | Inclusão no trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Pessoas com deficiência | pt_BR |
| dc.subject | Anti-discrimination Law | en_US |
| dc.subject | Discrimination | en_US |
| dc.subject | Inclusion at work | en_US |
| dc.subject | People with disabilities | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Inclusão da pessoa com deficiência no trabalho: contribuições do direito antidiscriminatório | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Leila Damasceno Ferreira Santos.pdf | 1,21 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

