REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorSantos, Leila Damasceno Ferreira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5524660444362685pt_BR
dc.contributor.advisor1Souza, Motauri Ciocchetti de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4622957431726044pt_BR
dc.date.accessioned2025-01-27T18:23:23Z-
dc.date.available2025-01-27T18:23:23Z-
dc.date.issued2024-12-09-
dc.identifier.citationSantos, Leila Damasceno Ferreira. Inclusão da pessoa com deficiência no trabalho: contribuições do direito antidiscriminatório. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43899-
dc.description.resumoO principal objetivo da pesquisa é apresentar as contribuições do Direito Antidiscriminatório para a inclusão das pessoas com deficiência no trabalho, em igualdade de condições com as pessoas sem deficiência. O início da dissertação é dedicado a definir a discriminação, apresentando também diferentes classificações doutrinárias que podem ser úteis para a compreensão do fenômeno. Em seguida, apresenta a definição e o propósito do Direito Antidiscriminatório, ramo do Direito Constitucional. Posteriormente, a pesquisa se debruça sobre as particularidades da discriminação contra as pessoas com deficiência, que se convencionou chamar de capacitismo, abordando também a questão da acessibilidade. Para tanto, é feita uma breve análise do princípio da isonomia, abordando a Convenção de NY e seus princípios inclusivos e ainda as inovações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Mais adiante, apresenta-se a teoria da igualdade como capacidade, pelo grau de consonância que guarda com o tema da inclusão. A pesquisa prossegue com o estudo da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, por meio da análise dos princípios advindos da Convenção, dos mecanismos constantes do ordenamento jurídico brasileiro e das regras convencionais e legais sobre o tema. Por fim, são feitas reflexões sobre a inclusão das pessoas com deficiência no trabalho com base no Direito Antidiscriminatório, concluindo-se a pesquisa com um exame sobre o papel das empresas e das políticas públicas para a inclusão das pessoas com deficiência no trabalhopt_BR
dc.description.abstractThe main purpose of this research is to present the contributions of anti-discrimination law to the inclusion of people with disabilities in the workplace, on equal terms with people without disabilities. The beginning of the dissertation is dedicated to defining discrimination, also presenting different doctrinal classifications that can be useful for understanding the phenomenon. It then presents the definition and purpose of anti-discrimination law, a branch of constitutional law. Subsequently, the research focuses on the particularities of discrimination against people with disabilities, which has come to be known as ableism, and also addresses the issue of accessibility. A brief analysis is made of the principle of equality, addressing the NY Convention and its inclusive principles, and the innovations brought about by the Statute for People with Disabilities. Later on, the theory of equality as capacity is presented, due to its consistency with the issue of inclusion. The research goes on to study the inclusion of people with disabilities in the labor market, by analyzing the principles arising from the Convention, the mechanisms contained in the Brazilian legal system and the conventional and legal rules on the subject. Finally, reflections are made on the inclusion of people with disabilities at work based on anti-discrimination law, concluding the research with an examination of the role of companies and public policies for the inclusion of people with disabilities at worken_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito antidiscriminatóriopt_BR
dc.subjectDiscriminaçãopt_BR
dc.subjectInclusão no trabalhopt_BR
dc.subjectPessoas com deficiênciapt_BR
dc.subjectAnti-discrimination Lawen_US
dc.subjectDiscriminationen_US
dc.subjectInclusion at worken_US
dc.subjectPeople with disabilitiesen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleInclusão da pessoa com deficiência no trabalho: contribuições do direito antidiscriminatóriopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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