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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43763| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | As implicações penais da transmissão dolosa do vírus HIV pela via sexual no Brasil |
| Autor(es): | Silva, Luisa Ramos Pires da |
| Primeiro Orientador: | Baldan, Édson Luís |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a conduta da transmissão dolosa (ou com dolo eventual) do vírus HIV através da via sexual e as implicações penais da conduta. A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) caracteriza-se por uma manifestação clínica avançada da infecção pelo vírus HIV, ocasionando uma imunossupressão progressiva, resultando em infecções oportunistas que podem resultar na morte do portador. No Brasil, não há lei específica para punir a transmissão dolosa do HIV, contudo, há extenso debate na doutrina e jurisprudência acerca do tipo penal adequado à conduta, o que causa grande instabilidade e insegurança jurídica em relação à possibilidade punitiva do agente transmissor. Por se tratar de doença tão complexa, falar sobre a AIDS requer mais cautela, devido ao histórico da doença, que já foi uma sentença de morte, mas que nos dias de hoje é classificada como enfermidade incurável. Através da metodologia escolhida, além de apresentar esclarecimentos sobre como se caracterizaria o dolo e o dolo eventual nos casos da transmissão intencional através das relações sexuais, também busca-se entender em qual tipo penal presente no Código Penal brasileiro a conduta melhor se enquadraria, tendo em vista a ausência de tipo específico |
| Abstract: | The aim of this paper is to analyze the conduct of intentional (or possible intentional) transmission of the HIV virus through sexual intercourse and the criminal implications of this conduct. Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS) is characterized by an advanced clinical manifestation of HIV infection, causing progressive immunosuppression, resulting in opportunistic infections, which are defining conditions of the disease in the presence of HIV infection. In Brazil, there is no specific law to punish the intentional transmission of HIV, however, there is extensive debate in doctrine and jurisprudence about the appropriate criminal type of conduct, which causes great instability and legal insecurity in relation to the possibility of punishing the transmitting agent. Because it is such a complex disease, talking about AIDS requires more caution, due to the history of the disease, which was once a death sentence, but is now classified as an incurable illness. Through the chosen methodology, in addition to providing clarification on how intentional and possible intent would be characterized in cases of intentional transmission, we also seek to understand which criminal type present in the Brazilian Penal Code the conduct would best fit into, in view of the absence of a specific type |
| Palavras-chave: | Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)/HIV Transmissão dolosa Transmissão pela via sexual Criminalização Acquires Immuune Deficiency Syndrome (AIDS)/HIV Intentional transmission Sexual transmission Criminalization |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Silva, Luisa Ramos Pires da. As implicações penais da transmissão dolosa do vírus HIV pela via sexual no Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43763 |
| Data do documento: | 9-Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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