REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Produção antecipada de prova pré-arbitral quando desvinculada da urgência
Autor(es): Silva, Carla de Gouveia Barreto e
Primeiro Orientador: Ferreira, William Santos
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de produção antecipada de prova em contextos pré-arbitrais, quando não há o requisito de urgência. A produção antecipada de prova, prevista nos artigos 381 à 383 do Código de Processo Civil de 2015, introduz o conceito de "direito autônomo à prova", permitindo a obtenção de provas sem que fosse necessário comprovar a existência de periculum in mora, para que fosse viabilizado o melhor conhecimento dos fatos para a propositura de demanda ou para a superação da controvérsia mediante a autocomposição. Em paralelo, no campo da arbitragem, no 22-A da Lei nº 9.307/1996, foi prevista a hipótese de cooperação entre juízes e árbitros para a concessão de medida cautelar ou de urgência, não tendo se manifestado sobre as outras hipóteses convencionadas pelo Código de Processo Civil. Nesse sentido, existente debates quanto a produção antecipada de provas, especialmente em casos em que não há urgência, levantando questões sobre a atuação do Poder Judiciário e do Tribunal Arbitral. O estudo aborda a relação entre esses institutos, a aplicação das medidas cautelares e a competência jurisdicional na arbitragem, explorando os diferentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais
Abstract: This present work aims to analyze the possibility of early production of evidence in pre-arbitral contexts when the requirement of urgency is absent. The early production of evidence, provided for in Articles 381 to 383 of the 2015 Code of Civil Procedure, introduces the concept of "autonomous right to evidence," allowing the acquisition of evidence without the need to prove the existence of periculum in mora (risk of harm), facilitating a better understanding of the facts for filing a lawsuit or resolving the dispute through self-composition. In parallel, in the field of arbitration, Article 22-A of Law No. 9.307/1996 provides for the possibility of cooperation between judges and arbitrators for granting precautionary or urgent measures, but it does not address other situations regulated by the Code of Civil Procedure. In this context, there are ongoing debates regarding the early production of evidence, especially in cases where urgency is absent, raising questions about the role of the Judiciary and the Arbitral Tribunal. The study examines the relationship between these institutions, the application of precautionary measures, and jurisdictional competence in arbitration, exploring different doctrinal and jurisprudential positions
Palavras-chave: Produção antecipada de prova
Arbitragem
Código de Processo Civil
Urgência
Direito autônomo à prova
Early production of evidence
Arbitration
Code of Civil Procedure
Urgency
Autonomous right to evidence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Silva, Carla de Gouveia Barreto e. Produção antecipada de prova pré-arbitral quando desvinculada da urgência. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43760
Data do documento: 7-Nov-2024
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