REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Efetividade e valor probatório da prova eletrônica por meios digitais no processo civil
Autor(es): Borges, Pedro Henrique Aparecido
Primeiro Orientador: Cimardi, Cláudia Aparecida
Resumo: O texto traz uma abordagem acerca da efetividade e valor probatório da prova eletrônica obtida por meios digitais no processo civil. Buscou-se compreender a questão: Quais são os desafios e as implicações práticas da aceitação dessas provas por parte dos juízes, diante da necessidade de garantir a integridade, autenticidade e segurança das informações digitais? O objetivo geral é o de analisar e discutir os meios de prova no processo civil, discorrendo sobre formas e finalidade, com enfoque na prova eletrônica e na sua aplicação no âmbito do sistema processual brasileiro. Inicialmente foi abordado sobre o Direito probatório e suas características e examinado os meios legais de prova, elucidando sobre os conceitos de documento e sobre os requisitos de validade do documento eletrônico. Foi mencionado sobre documento e seus elementos e analisados os métodos para garantir sua integridade e autenticidade, buscando avaliar sua eficácia e valor probatório no contexto do sistema de valoração da prova adotado pela legislação processual vigente. Os resultados demonstraram que a efetividade e a confiabilidade das provas eletrônicas no processo civil não fazem parte apenas de uma questão técnica, mas é também um reflexo do compromisso com a justiça e a verdade. A evolução contínua neste campo servirá como base para um sistema judiciário mais eficiente e justo para todos. O texto foi produzido a partir de uma pesquisa descritiva e bibliográfica
Abstract: The text provides an approach to the effectiveness and probative value of electronic evidence obtained by digital means in civil proceedings. We sought to understand the question: What are the challenges and practical implications of accepting this evidence by judges, given the need to guarantee the integrity, authenticity and security of digital information? The general objective is to analyze and discuss the means of proof in civil proceedings, discussing forms and purposes, focusing on electronic evidence and its application within the scope of the Brazilian procedural system. Initially, the law of evidence and its characteristics were discussed and the legal means of proof were examined, elucidating the concepts of documents and the validity requirements of electronic documents. The document and its elements were mentioned and the methods to guarantee its integrity and authenticity were analyzed, seeking to evaluate its effectiveness and probative value in the context of the evidence valuation system adopted by current procedural legislation. The results demonstrated that the effectiveness and reliability of electronic evidence in civil proceedings is not just part of a technical issue, but is also a reflection of the commitment to justice and truth. Continued developments in this field will serve as the basis for a more efficient and fair judicial system for all. The text was produced based on descriptive and bibliographical research
Palavras-chave: Direito probatório
Efetividade
Processo civil
Prova eletrônica
Evidence law
Effectiveness
Civil procedure
Electronic proof
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Borges, Pedro Henrique Aparecido. Efetividade e valor probatório da prova eletrônica por meios digitais no processo civil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43420
Data do documento: 6-Dez-2024
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