REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Pix e a regulamentação do Banco Central do Brasil: desafios e perspectivas
Autor(es): Murayama, Maria Clara Albuquerque
Primeiro Orientador: Nunes, Marcelo Guedes
Resumo: O Sistema de Pagamentos Instantâneos Brasileiro, conhecido como PIX, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, representa uma significativa inovação no mercado financeiro nacional, proporcionando maior agilidade, segurança e eficiência nas transações financeiras. Desde sua implementação, o PIX tem sido amplamente adotado tanto por instituições financeiras quanto pela sociedade, demonstrando sua relevância na modernização dos meios de pagamento. O Banco Central, atuando como agente controlador desse sistema, desempenha um papel crucial na supervisão, regulamentação e fiscalização, desde suas fases iniciais até sua operacionalização atual. Este trabalho propõe uma análise detalhada das implicações regulatórias do PIX, com foco nos desafios enfrentados pelas instituições financeiras na busca pela conformidade com as Resoluções e Normativos correlatos. As adaptações necessárias e os investimentos significativos exigidos pelas normas regulatórias são destacados como obstáculos relevantes, que exigem das instituições um esforço contínuo para se alinhar às diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. Adicionalmente, o estudo aborda a crítica à concentração de poder do Banco Central, que, embora propicie modernização e eficiência, levanta questões sobre a exarcebação da centralização da autoridade regulatória. Assim, são investigados os mecanismos pelos quais o Banco Central exerce seu controle, os fatores que influenciam essa dinâmica e o impacto sobre as instituições financeiras em termos de conformidade regulatória, especificamente no ambiente PIX
Abstract: The Brazilian Instant Payment System, known as PIX, developed by the Central Bank of Brazil, represents a significant innovation in the national financial market, providing greater agility, security, and efficiency in financial transactions. Since its implementation, PIX has been widely adopted by both financial institutions and society, demonstrating its relevance in modernizing payment methods. The Central Bank, acting as the controlling agent of this system, plays a crucial role in the supervision, regulation, and oversight from its initial phases to its current operationalization. This study proposes a detailed analysis of the regulatory implications of PIX, focusing on the challenges faced by financial institutions in their pursuit of compliance with related resolutions and norms. The necessary adaptations and substantial investments required by regulatory standards are highlighted as relevant obstacles, demanding continuous efforts from institutions to align with the guidelines established by the Central Bank of Brazil. Additionally, the study will address the criticism of the concentration of power within the Central Bank, which, while promoting modernization and efficiency, raises concerns about the exacerbation of regulatory authority centralization. Thus, the mechanisms through which the Central Bank exercises its control, the factors influencing this dynamic, and the impact on financial institutions in terms of regulatory compliance, specifically within the PIX environment, will be investigated
Palavras-chave: PIX
Banco Central do Brasil
Pagamento instantâneo
Sistemas de pagamento
Transações financeiras
Setor bancário
Centralização
PIX
Central Bank of Brazil
Instant payment
Payment systems
Financial transactions
Banking sector
Centralization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Murayama, Maria Clara Albuquerque. Pix e a regulamentação do Banco Central do Brasil: desafios e perspectivas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43375
Data do documento: 21-Out-2024
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