REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O processo de impugnação do árbitro e o dever de revelação como mecanismos de controle quanto à imparcialidade e suspeição do julgador
Autor(es): Bousso, Rafael Spuch
Primeiro Orientador: Ribeiro, José Horácio Halfeld Rezende
Resumo: O estudo teve como objetivo geral analisar o processo de impugnação do árbitro e o dever de revelação como mecanismos de controle, avaliando sua eficácia na garantia da imparcialidade e neutralidade do julgador no contexto da arbitragem. Especificamente, buscou investigar o conceito e a aplicação prática do dever de revelação dos árbitros, sua importância na prevenção de conflitos, examinando as etapas e procedimentos da impugnação, identificando os critérios de suspeição e imparcialidade. Também avaliou se os mecanismos de controle na legislação arbitral brasileira são eficazes na proteção dos direitos das partes e na manutenção da credibilidade do processo. A pesquisa utilizou metodologia bibliográfica, com base em consultas a artigos acadêmicos, livros, doutrinas, jurisprudência e legislação pertinente. O estudo concluiu que tanto o dever de revelação quanto a impugnação são instrumentos cruciais para assegurar julgamentos justos e equânimes na arbitragem, preservando a confiança no sistema arbitral. A jurisprudência reforçou a necessidade de aplicação rigorosa e equilibrada desses mecanismos, garantindo que a arbitragem continue sendo uma alternativa confiável ao Poder Judiciário
Abstract: The study aimed to analyze the process of challenging arbitrators and the duty of disclosure as control mechanisms, assessing their effectiveness in ensuring the impartiality and neutrality of the arbitrator in the context of arbitration. Specifically, it sought to investigate the concept and practical application of the arbitrators' duty of disclosure and its importance in preventing conflicts of interest. It also examined the steps and procedures for challenging an arbitrator, identifying the criteria for suspicion and impartiality. It also evaluated whether the control mechanisms in Brazilian arbitration law were effective in protecting the parties' rights and maintaining the credibility of the process. The research used a bibliographic methodology, based on consultations of academic articles, books, doctrines, case law, and relevant legislation. The study concluded that both the duty of disclosure and the process of challenging arbitrators are crucial instruments to ensure fair and equitable judgments in arbitration, preserving confidence in the arbitral system. Case law reinforced the need for a rigorous and balanced application of these mechanisms, ensuring that arbitration remains a reliable alternative to the judiciary
Palavras-chave: Arbitragem
Dever de revelação
Imparcialidade
Impugnação
Dever de investigação
Arbitration
Duty of disclosure
Control
Challenge
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Bousso, Rafael Spuch. O processo de impugnação do árbitro e o dever de revelação como mecanismos de controle quanto à imparcialidade e suspeição do julgador. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43341
Data do documento: 29-Nov-2024
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