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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43296| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Sociedade Anônima do Futebol (SAF): a nova gestão no esporte e seus reflexos jurídicos |
| Autor(es): | Paulos, Michel Chakur Farah |
| Primeiro Orientador: | Feuz, Paulo Sérgio |
| Resumo: | A Lei nº 14.193/2021 instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (SAF),introduzindo um novo modelo jurídico para os clubes de futebol no Brasil, com oobjetivo de profissionalizar a gestão e solucionar problemas financeiros recorrentes. ASAF permite que os clubes se transformem em sociedades empresárias, separando opatrimônio do clube associativo e o da sociedade, atraindo investimentos eproporcionando maior transparência. Este trabalho analisa os reflexos jurídicos dessatransformação nas áreas de direito societário, trabalhista, tributário e desportivo. Alémdisso, explora os mecanismos de recuperação judicial e insolvência aplicáveis aosclubes e os desafios relacionados à preservação da identidade e interesses dostorcedores, em contraponto às exigências dos investidores. A pesquisa buscacompreender se a SAF representa uma solução eficaz ou se gera novos dilemas legais |
| Abstract: | The law No. 14,193/2021 establishes the Football Corporation (SAF),introducing a new legal model for football clubs in Brazil, with the aim ofprofessionalizing management and solving recurring financial problems. The SAFallows clubs to transform themselves into business corporations, separating the assets ofthe associative club and those of the company, attracting investments and providinggreater transparency. This paper analyzes the legal impacts of this transformation in theareas of corporate, labor, tax and sports law. In addition, it explores the mechanisms ofjudicial recovery and insolvency applicable to clubs and the challenges related topreserving the identity and interests of fans, as opposed to the demands of investors.The research seeks to understand whether the SAF represents an effective solution orwhether it generates new legal dilemmas |
| Palavras-chave: | Sociedade anônima do futebol Direito societário Investidores Governança Football corporation Corporate Law Investors Governance |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Paulos, Michel Chakur Farah. Sociedade Anônima do Futebol (SAF): a nova gestão no esporte e seus reflexos jurídicos. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43296 |
| Data do documento: | 4-Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TCC MICHEL_Paulo Sergio Feuz.pdf Restricted Access | 391,26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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