REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Contratos de EPC (Engineering, Procurement and Construction)
Autor(es): Burgos, Vinícius
Primeiro Orientador: Ferriani, Carlos Alberto
Resumo: Este trabalho tem como finalidade a apresentação detalhada dos conceitos ecaracterísticas dos contratos de Engineering Procurement and Construction,amplamente conhecidos pela sigla EPC. Esses contratos têm sido amplamenteutilizados em projetos de engenharia tanto no exterior quanto no Brasil há váriasdécadas. Mesmo com sua extensa aplicação prática, eles continuam a suscitardiscussões e estudos aprofundados devido à sua flexibilidade e à variedade decontextos em que podem ser empregados.Os contratos de EPC são, por vezes, confundidos com o tradicional contratode empreitada. No entanto, apresentam especificidades próprias que os diferenciam,sendo uma das principais a responsabilidade atribuída ao contratado, comumentereferido como "epecista". Esse tipo de contrato delega ao epecista aresponsabilidade integral pela realização de um projeto desde as fases iniciais deplanejamento e engenharia, passando pela aquisição de materiais e equipamentos(procurement), até a construção e entrega final do empreendimento. Essaresponsabilidade global é assumida em troca de um preço fixo previamenteacordado, que engloba todas as etapas do projeto.Uma das características mais marcantes desse modelo contratual é aalocação de riscos. O EPC adota uma estrutura em que os riscos são amplamenteconcentrados no epecista, o que é denominado "single point responsibility" ou"responsabilidade única". Isso significa que o epecista assume a totalidade dosriscos e compromissos relacionados ao projeto, garantindo ao contratante que oempreendimento será entregue dentro dos parâmetros de qualidade, prazo e custopreviamente acordados. Assim, o epecista tem a obrigação de entregar o projetoconcluído conforme os requisitos do contratante, minimizando ao máximo qualquerincerteza para este último.Dessa maneira, o objetivo deste trabalho é apresentar de forma clara edidática os principais conceitos que envolvem os contratos de EPC. Ao longo doestudo, serão abordadas a sua natureza jurídica, a complexidade de sua execução eas inúmeras possibilidades de aplicação desse modelo contratual em projetos degrande porte. O trabalho também visa fornecer uma compreensão mais ampla sobrecomo esses contratos podem ser eficazes para equilibrar os interesses entrecontratante e contratado, principalmente no que tange à gestão de riscos e àgarantia da qualidade do produto final. Além disso, serão analisados os desafios queesse tipo de contrato apresenta no cenário jurídico e prático atual, sobretudo emface da evolução dos projetos de infraestrutura no Brasil e no mundo
Abstract: This study aims to present a detailed overview of the concepts and characteristics of Engineering Procurement and Construction contracts, widely known by the acronym EPC. These contracts have been extensively used in engineering projects both abroad and in Brazil for several decades. Despite their broad practical application, they continue to prompt discussions and in-depth studies due to their flexibility and the variety of contexts in which they can be employed. EPC contracts are sometimes confused with traditional construction contracts. However, they have their own specificities that distinguish them, one of the main differences being the responsibility assigned to the contractor, commonly referred to as the "EPC contractor." This type of contract delegates to the EPC contractor the full responsibility for carrying out a project from the initial stages of planning and engineering, through the procurement of materials and equipment, to the construction and final delivery of the project. This comprehensive responsibility is undertaken in exchange for a previously agreed fixed price, which covers all stages of the project. One of the most striking characteristics of this contractual model is the allocation of risks. The EPC adopts a structure where risks are largely concentrated on the EPC contractor, which is referred to as "single point responsibility." This means that the EPC contractor assumes all risks and commitments related to the project, ensuring to the client that the project will be delivered within the agreed quality, schedule, and cost parameters. Thus, the EPC contractor is obligated to deliver the completed project according to the client's requirements, minimizing any uncertainties for the latter. Therefore, the objective of this paper is to clearly and comprehensively present the main concepts involved in EPC contracts. Throughout the study, their legal nature, the complexity of their execution, and the numerous possibilities for applying this contractual model in large-scale projects will be addressed. The paper also aims to provide a broader understanding of how these contracts can be effective in balancing the interests of both the client and the contractor, especially regarding risk management and ensuring the quality of the final product. Additionally, the challenges that this type of contract presents in the current legal and practical landscape will be analyzed, particularly in light of the evolution of infrastructure projects in Brazil and around the world
Palavras-chave: Contratos de EPC
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Burgos, Vinícius. Contratos de EPC (Engineering, Procurement and Construction). 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43276
Data do documento: 3-Dez-2024
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