REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Aplicação do juiz de garantias no Brasil: uma análise sistemática à luz do direito comparado
Autor(es): Souza, Paula Gregorio
Primeiro Orientador: Pereira, Claudio José Langroiva
Resumo: A presente monografia objetiva entender como ocorrerá a aplicação do instituto do Juiz de Garantias no Brasil a partir do entendimento histórico da concepção do sistema penal acusatório no mundo, principalmente no continente europeu e na América Latina. A partir do entendimento de princípios constitucionais da Magna Carta de 1988 demonstrar-se-á a importância da aplicação de um sistema acusatório no país. Além disso, através de uma perspectiva histórica brasileira busca-se entender como o autoritário Código Penal de 1940 ainda vigente impede a aplicação de um sistema penal acusatório pleno e se reflete nos julgamentos. Através do Direito Comparado pode-se traçar as diferenças e as semelhanças da aplicação do Juiz de Garantias no sistema penal brasileiro e prever seu desenvolvimento no território nacional. Sabe-se que ainda há muita resistência no sistema judiciário para a completa implementação do instituto, ainda que o STF tenha sancionado a lei no passado. Cumpre citar que o instituto será aplicado pela divisão de funcões na persecutio criminis, de maneira que o juiz que recebe a denúncia e/ou queixa-crime não será o mesmo que pronunciará o resultado do procedimento processual penal, o que cristalinamente garante a imparcialidade na atuação do juiz
Abstract: La presente monografía tiene como objetivo entender cómo se llevará a cabo la aplicación del instituto del Juez de Garantías en Brasil, a partir de la comprensión histórica de la concepción del Sistema Penal Acusatorio en el mundo, principalmente en el continente europeo y en América Latina. A partir del análisis de los principios constitucionales de la Magna Carta de 1988, se demostrará la importancia de aplicar un sistema acusatorio en el país. Además, desde una perspectiva histórica brasileña, se busca entender cómo el autoritario Código Penal de 1940, aún vigente, impide la implementación plena de un sistema penal acusatorio y se refleja en los juicios brasileños. A través del Derecho Comparado, se pueden trazar las diferencias y similitudes en la aplicación del Juez de Garantías en el sistema penal brasileño y prever su desarrollo en el territorio nacional. Se sabe que todavía hay mucha resistencia en el sistema judicial para la completa implementación del instituto, a pesar de que el STF haya sancionado la ley en el pasado. Cabe mencionar que el instituto se aplicará mediante la división de funciones en la persecutio criminis, de modo que el juez que recibe la denuncia y/o querella no será el mismo que pronunciará el resultado del procedimiento penal, lo que garantiza claramente la imparcialidad en la actuación del juez
Palavras-chave: Sistema processual penal
Acusatório
Inquisitório
Juiz de garantias
Princípios constitucionais
Contraditório
Ampla defesa
STF
Europeu
Sistema procesal penal
Acusatorio
Inquisitivo
Juez de garantías
Contradictorio
Amplia defensa
STF
Europeo
Principios constitucionales
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Souza, Paula Gregorio. Aplicação do juiz de garantias no Brasil: uma análise sistemática à luz do direito comparado. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43234
Data do documento: 15-Nov-2024
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